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Derosso reconhece não ter seguido a Lei de Licitações

Segundo vereadores que participaram do depoimento “secreto”, tucano disse ter se baseado em legislação municipal para firmar contrato com sua atual mulher

Em um depoimento “secreto” ao Conselho de Ética da Câmara de Curitiba, o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), respondeu ontem às questões envolvendo a participação de sua mulher nas suspeitas de irregularidades nos contratos de publicidade do Legislativo municipal. Segundo relatos dos vereadores que participaram do depoimento, Derosso confirmou que sabia que Cláudia Queiroz Guedes, sua atual mulher e proprietária da agência Oficina de Notícias, era servidora da Câmara quando venceu uma licitação de publicidade da Casa, em 2006. A Lei de Licitações proíbe que servidores públicos participem de processos licitatórios.

Mas, segundo os vereadores, Derosso disse que a Lei Orgânica Municipal não prevê essa proibição e que se baseou na legislação de Curitiba para assinar o contrato – vigente até o início deste ano e que movimentou um total de R$ 5,1 milhões no período. No depoimento, segundo os vereadores do Conselho de Ética, ele negou ainda que tivesse relacionamento íntimo com Cláudia quando o contrato foi firmado.

Derosso não quis falar com a imprensa ao deixar o depoimento. Mas os vereadores do Conselho de Ética disseram ter ficado satisfeitos com as respostas, embora alguns tenham discordado do entendimento de Derosso. Professora Josete (PT) disse não concordar com entendimento que o vereador e seus advogados fazem da lei. Para a vereadora, o fato de Cláudia ser servidora da Câmara durante a licitação torna o processo ilegal pela Lei de Licitações, embora a Lei Orgânica Muncicipal não proíba a prática.

Outro ponto de discórdia foi a questão dos aditivos ao contrato: a Câmara assinou aditivos em 2008 e 2009, quando Derosso e Cláudia já tinham um relacionamento. Segundo o entendimento de Derosso, haveria um prejuízo para a Câmara no rompimento do contrato. Entretanto, para Josete, ao não assinar os aditivos, a Câmara apenas deixaria o prazo do contrato se encerrar, sem que houvesse um rompimento – e, portanto, uma indenização.

Já o vereador Jorge Yamawaki (PSDB), relator do caso no Conselho de Ética, considerou o depoimento esclarecedor. Entretanto, ele preferiu não dar mais detalhes sobre o caso e sobre o pronunciamento de Derosso. “Ainda falta analisar muitos documentos. Não quero antecipar nada, prejulgar. Mas, no relatório, vai constar meu parecer”, afirmou o vereador. Já o presidente do Conselho de Ética, Francisco Garcez (PSDB), anunciou ontem que não pretende convocar Cláudia para ser ouvida.

Sessão confusa
Na última quinta-feira, Derosso foi interrogado pelo Conselho de Ética em uma sessão com presença de 30 vereadores e da imprensa. Entretanto, ele se recusou a responder quaisquer perguntas que envolvessem sua mulher, dizendo que só se pronunciaria em sessão fechada. Por causa disso, essa sessão foi realizada ontem, com a presença apenas de seus advogados, de oito vereadores e do serviço de taquigrafia da Casa.

A realização do novo depoimento de Derosso causou polêmica em plenário. Na segunda-feira, Francisco Garcez declarou que apenas os vereadores titulares seriam convidados. Entretanto, Josete, que é suplente do conselho, obteve na Justiça um mandado de segurança exigindo sua participação na reunião.

Diante disso, Garcez convidou, em plenário, todos os vereadores suplentes do conselho a participar da reunião. Poucos minutos depois, entretanto, ele voltou atrás e decidiu permitir a entrada apenas de Josete – o que causou revolta nos demais membros do colegiado. E enquanto Paulo Salamuni (PV), Odilon Volkmann (PSDB), Tito Zeglin (PDT) e Dirceu Moreira (PSL) foram proibidos de entrar na sessão, o corregedor e o subcorregedor da Casa, Roberto Hinça (PDT) e Serginho do Posto (PSDB), respectivamente, foram convidados a participar, independentemente do que foi dito em plenário.

Fonte: Gazeta do Povo- 24/08/2011

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