A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto de lei (PL 3.941/89), do ex-senador Carlos Chiarelli, que aumenta o aviso prévio dependendo do tempo de serviço do trabalhador dos atuais 30 dias para até 90 dias. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, foi enviada para a sanção presidencial.

Segundo o projeto, o trabalhador que tiver até um ano de serviço na mesma empresa terá 30 dias de aviso prévio. Depois, terá direito a mais três dias a cada ano trabalhado. O aviso prévio não poderá ser superior a um total de 90 dias.

"É uma conquista. Nesta Casa é tão difícil aprovar alguma coisa para o trabalhador, mas pelo menos conseguimos garantir isso. Foi o que deu", afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

A proposta tramita no Congresso desde 1989. Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado.

O acordo só saiu depois que os deputados ligados aos sindicatos desistiram de apresentar emendas com textos mais radicais. Entre elas, havia uma que garantiria ao trabalhador cinco dias a mais de aviso prévio por mês trabalhado a partir do sétimo mês da contratação.

"Não havia nenhuma possibilidade de aprovar isso", ponderou Paulo Pereira da Silva. Com a aceitação da maior parte das centrais sindicais para a aprovação do projeto do Senado, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocou a proposta em votação.

A análise dessa questão deve-se à decisão dos deputados de tentar colocar em pauta uma agenda positiva, a qual contém projetos de interesse da sociedade, entre os quais esse seria um dos mais importantes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.

Aprovação rápida
O projeto foi aprovado em tempo recorde, pois os empresários estavam com medo de o Supremo aprovar um texto que não contemplasse os interesses do capital. Assim, pressionaram o Legislativo para chancelar a matéria segundo as conveniências dos patrões, cuja bancada é majoritária no Congresso.

Antes, porém, visitaram o STF, se reuniram com o ministro Gilmar Mendes e pediram para que o Judiciário não interferisse no problema, já que é prerrogativa do Congresso regulamentar uma lei sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Isto, depois de terem bloqueado uma decisão do Legislativo por 23 anos.

Com a aprovação do projeto, todas as demais matérias que tratam sobre o tema ficam prejudicadas e serão arquivadas

Fonte: Diap - 22/09/2011