Justiça acata pedido da defesa do ex-diretor da Assembleia para suspender processos criminais. Alegação é de que ele passa por transtornos pisiquiátricos

A Justiça Estadual do Paraná suspendeu os dois processos criminais contra o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, acusado de chefiar uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres públicos. A juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, acatou o pedido da defesa de Bibinho, que alega que seu cliente está com distúrbios psiquiátricos.

A juíza tomou a decisão com base em um laudo pericial apresentado pelos advogados de Bibinho, no qual o ex-diretor da Assembleia é diagnosticado com “distúrbios psicopatológicos dentro das funções mentais” e que, portanto, estaria sem capacidade para responder aos processos.

Diante do laudo, a juíza instaurou o que tecnicamente se chama “incidente de insanidade mental” – termo que indica que Bibinho não está com saúde para responder aos processos. A magistrada estipulou prazo de 45 dias para que seja feito um exame ou perícia médica legal para confirmar o quadro psiquiátrico de Bibinho. Como a decisão é de 29 de agosto, o prazo termina ainda neste mês.

Caso Bibinho seja considerado incapaz, a juíza poderá suspender os processos até que ele se recupere ou então determinar a internação do ex-diretor num manicômio psiquiátrico e nomear um curador – pessoa que responderia judicialmente no lugar de Abib Miguel.

A decisão judicial não afeta, porém, o andamento dos processos criminais envolvendo outros dois ex-diretores da Assembleia – José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal) –, também acusados de desviar dinheiro da Assembleia. Isso ocorre porque os processos contra Bibinho estavam desmembrados das demais ações envolvendo o escândalo que ficou conhecido como caso dos Diários Secretos. A suspensão das ações contra Bibinho igualmente não interfere no andamento das seis ações propostas pelo Ministério Público Estadual (MP) por improbidade administrativa que requer a devolução dos recursos desviados.

Estratégia
Nesta semana, o Ministério Público deve indicar um médico psiquiatra para acompanhar a perícia médica de Bibinho. O MP se manifestou contrário à decisão que declarou Abib Miguel incapaz mentalmente. “A estratégia dos advogados é criar obstáculos para protelar o andamento do processo”, diz o promotor de Justiça Denilson Soares de Almeida.

Procurado pela reportagem, o advogado de Bibinho, Eurolino Reis, afirmou que não poderia dar detalhes do estado clínico do cliente porque se trata de uma relação confidencial entre médico e paciente. Sobre a acusação de tentar retardar o julgamento de Bibinho, Reis afirmou que “para o MP, tudo é protelação”. “Para eles não existe defesa”, rebateu.

Provas
Apesar da suspensão dos processos, na mesma decisão a juíza autorizou o MP a usar como prova no processo contra Bibinho o depoimento de Douglas Bastos Pequeno, ex-funcionário da Assembleia e ex-braço direito de Abib. Em depoimento, Pequeno afirmou que Bibinho mantinha cartões e senhas das contas bancárias de diversos funcionários fantasmas da Assembleia, com os quais o ex-diretor desviava dinheiro público.

Documentos da auditoria feita pelo banco HSBC, instituição bancária que ao lado do Itaú atende a Assembleia, também servirão de provas contra Bibinho. Em dezembro do ano passado, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que dentro do cofre do posto avançado bancário do HSBC, que fica na sede do Legislativo, foram encontrados cheques em branco assinados por supostos funcionários laranjas e fantasmas da Assembleia. Nove funcionários do HSBC foram demitidos por justa causa por irregularidades na abertura de contas de funcionários da Casa.

Entenda o caso
Confira os principais passos do escândalo dos Diários Secretos:

2010
15 de março – Série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV revela um esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.

24 de abril – Operação do Ministério Público (MP) prende dez pessoas, entre elas os então diretores da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho (diretor-geral), José Ary Nassiff (diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (diretor de pessoal). Bibinho é acusado de chefiar a quadrilha.

3 de maio – MP propõe a primeira ação criminal contra os ex-diretores por formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. No mesmo mês, o MP ajuiza nova ação criminal. Depois disso, os promotores propuseram mais seis ações de improbidade administrativa contra os ex-diretores e contra deputados que ocuparam a presidência e a 1ª secretaria da Assembleia.

 8 de maio – Nova operação do MP prende nove pessoas envolvidas em irregularidades no Legislativo. Promotores cumprem mandado judicial de busca e apreensão dentro da Assembleia.

26 de outubro – O então governador Orlando Pessuti sanciona a Lei da Transparência, projeto proposto pelo movimento O Paraná que Queremos, em resposta às denúncias de irregularidades na Assembleia. A lei obriga todos os órgãos públicos, empresas públicas, autarquias e fundações a divulgar suas despesas por meio do Diário Oficial do Estado.

8 de novembro – Começa o julgamento do primeiro processo criminal ajuizado contra Bibinho e os ex-diretores por causa da contratação de funcionários fantasmas e fantasmas.

18 de dezembro – Bibinho deixa a prisão, beneficiado por uma decisão do STF.

2011
29 de agosto – Advogados de Bibinho ganham na Justiça suspensão dos dois processos criminais contra Bibinho, alegando que seu cliente sofre de distúrbios psiquiátricos. Na decisão judicil, é dado prazo de 45 dias para a elaboração de um laudo oficial sobre a saúde mental de Bibinho.

Fonte: Gazeta do Povo - 04/10/2011