Pacote para fortalecer a economia tem redução de impostos em 15 áreas
Um total de 15 setores serão beneficiados com as desonerações da folha de pagamento anunciadas nesta terça-feira (3) pelo governo. As medidas fazem parte do Plano Brasil Maior, cujo intuito é aumentar a competitividade da indústria. Em relação à folha de pagamento, foi anunciada desoneração da alíquota de 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em contrapartida, o empresariado terá que recolher aos cofres do governo de 1% a 2,5% do faturamento. Pelo Plano Brasil Maior, anunciado em agosto do ano passado, a alíquota era 1,5%, mas nem todos os setores aderiram.
A estimativa é que a desoneração total anual seja de R$ 7,2 bilhões. Para 2012 o montante será de R$ 4,9 bilhões, já que as medidas passam a vigorar a partir de julho.
O setores beneficiados são: têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, auto-peças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital mecânica, hotelaria e, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house (chips).
No anúncio feito hoje, o governo reforçou ações sobre o câmbio, lançou medidas tributárias, com a desoneração da folha de pagamento, além de estímulos à produção nacional. Foram destacadas ainda medidas para reduzir o custo do comércio exterior e de defesa comercial. Outro ponto é o incentivo ao setor de informação e comunicações.
Foram divulgadas ainda melhores condições de crédito, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), e condições mais favoráveis para a indústria automobilística nacional.
Sobre o câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que as medidas terão caráter permanente, incluindo o aumento das reservas internacionais. A política de aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também será mantida para taxar as operações especulativas. Por outro lado, a taxa básica de juros (Selic), que não tem como objetivo reduzir o câmbio, ajudará a evitar que os especuladores venham a investir no Brasil para garantir maior rentabilidade de suas aplicações.
“Continuaremos a tomar medidas para o câmbio, que se tornou um dos principais instrumentos de competitividade entre os países. Todo país quer desvalorizar sua moeda para que suas mercadorias sejam mais baratas no mercado internacional", afirmou o ministro. "Infelizmente o subsídio cambial não é considerado subsídio na Organização Mundial do Comércio (OMC). É uma luta que estamos levando", disse Mantega.
Veja abaixo as demais medidas:
- Tributos para infraestrutura portuária e ferroviária serão reduzidos.
Atualmente, o programa em vigor desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins o investimento em portos e ferrovias, sem similar nacional e são desonerados apenas os investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos. A partir de agora, o programa será ampliado para incluir investimentos em armazenagem (galpões), proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência energética, sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners. Mantega informou que o impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e, para 2013, de R$ 246 milhões.
- Postergação do pagamento de PIS e Cofins para indústrias afetadas pela crise
A medida vale para os setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. Com a medida, o pagamento de abril e maio deste ano será adiado para, respectivamente, novembro e dezembro. Atualmente, o PIS e Cofins são recolhidos no mês subsequente ao fato gerador (faturamento ou venda). Segundo dados apresentados pelo ministro, o valor total estimado para a arrecadação desses tributos é de R$ 670 milhões relativos ao mês de abril e R$ 727 milhões do mês de maio.
- Medidas de defesa comercial e barateamento do crédito aos exportadores.
Mantega anunciou a criação da Agência Brasileira de Garantias (ABGF), do Fundo Garantidor de Infraestrutura e do Fundo Garantidor do Comércio Exterior. Eles serão criados a partir da união de recursos de vários fundos garantidores, que hoje operam sem alavancagem. Segundo informações do ministério da Fazenda, o total de recursos disponíveis poderá atingir até R$ 25 bilhões. A missão da ABGF será administrar os fundos garantidores e prover garantias para investimentos, exportações, pequenas empresas, setor aeronáutico, habitação social e crédito educativo. O objetivo, segundo o governo, é otimizar a administração e utilização dos recursos; concentrar o processo de concessão das garantias, com maior eficiência e redução do tempo de análise; aumentar alavancagem; e reduzir a necessidade de recursos do Tesouro Nacional.
- Incentivos ao setor de telecomunicações, sobretudo à indústria de semicondutores
Mantega disse que será criado o Plano Nacional de Banda Larga que vai triplicar a rede de 11 mil para 30 mil quilômetros até 2014. A renúncia fiscal para o programa é de R$ 461,5 milhões este ano e de R$ 970 milhões em 2013. O ministro também anunciou a prorrogação do programa Um Computador por Aluno até 2015 e está suspensa a cobrança de IPI, PIS, COFINS e Cide para fabricantes de computadores portáteis na aquisição de matérias primas.
- Aumento no volume de recursos disponíveis para financiamentos do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI)
Aporte será de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). É a quarta fase do programa, que tem foco no apoio ao investimento com ênfase na inovação. O prazo de vigência foi estendido até 31 de dezembro de 2013. E o valor equalizado adicional previsto é de R$ 6,5 bilhões. Também haverá redução nas taxas de juros, com prazos e coberturas maiores.
- Medidas relacionadas ao Novo Regime Automotivo.
Objetivo é estimular investimentos das montadoras no Brasil. "Serão medidas no sentido de ampliar produção nacional, desenvolvendo tecnologia e engenharia no Brasil", afirmou Mantega.
O pacote inclui ainda uma ampliação do leque de setores que serão beneficiados pelo mecanismo de compras governamentais, além de um apoio específico para as instituições que cuidam da atenção oncológica.
- Crescimento
Mantega disse que o País está com média de crescimento de 4% do PIB nos últimos anos e "podemos crescer 4,5% este ano". Segundo ele, os emergentes também terão redução do crescimento em 2012. "O PIB da China, da Índia e da Rússia vai diminuir", afirmou. "O Brasil será um dos poucos que vai crescer mais em 2012", completou. De acordo com o ministro, o País está próximo do pleno emprego, mesmo com crescimento mais moderado. Mantega disse ainda que "ao final deste ano, deveremos ter dívida de 35,7% do PIB".
Além das medidas, o governo decidiu instalar 19 conselhos de Competitividade com o objetivo de estimular o setor produtivo. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), esses conselhos serão compostos por aproximadamente 600 pessoas, entre integrantes do governo, de empresas e representantes dos trabalhadores, e funcionarão como espaço de discussão de temas setoriais.]
Com informações da Agência Brasil e O Estado de São Paulo
A estimativa é que a desoneração total anual seja de R$ 7,2 bilhões. Para 2012 o montante será de R$ 4,9 bilhões, já que as medidas passam a vigorar a partir de julho.
O setores beneficiados são: têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, auto-peças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital mecânica, hotelaria e, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house (chips).
No anúncio feito hoje, o governo reforçou ações sobre o câmbio, lançou medidas tributárias, com a desoneração da folha de pagamento, além de estímulos à produção nacional. Foram destacadas ainda medidas para reduzir o custo do comércio exterior e de defesa comercial. Outro ponto é o incentivo ao setor de informação e comunicações.
Foram divulgadas ainda melhores condições de crédito, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), e condições mais favoráveis para a indústria automobilística nacional.
Sobre o câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que as medidas terão caráter permanente, incluindo o aumento das reservas internacionais. A política de aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também será mantida para taxar as operações especulativas. Por outro lado, a taxa básica de juros (Selic), que não tem como objetivo reduzir o câmbio, ajudará a evitar que os especuladores venham a investir no Brasil para garantir maior rentabilidade de suas aplicações.
“Continuaremos a tomar medidas para o câmbio, que se tornou um dos principais instrumentos de competitividade entre os países. Todo país quer desvalorizar sua moeda para que suas mercadorias sejam mais baratas no mercado internacional", afirmou o ministro. "Infelizmente o subsídio cambial não é considerado subsídio na Organização Mundial do Comércio (OMC). É uma luta que estamos levando", disse Mantega.
Veja abaixo as demais medidas:
- Tributos para infraestrutura portuária e ferroviária serão reduzidos.
Atualmente, o programa em vigor desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins o investimento em portos e ferrovias, sem similar nacional e são desonerados apenas os investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos. A partir de agora, o programa será ampliado para incluir investimentos em armazenagem (galpões), proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência energética, sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners. Mantega informou que o impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e, para 2013, de R$ 246 milhões.
- Postergação do pagamento de PIS e Cofins para indústrias afetadas pela crise
A medida vale para os setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. Com a medida, o pagamento de abril e maio deste ano será adiado para, respectivamente, novembro e dezembro. Atualmente, o PIS e Cofins são recolhidos no mês subsequente ao fato gerador (faturamento ou venda). Segundo dados apresentados pelo ministro, o valor total estimado para a arrecadação desses tributos é de R$ 670 milhões relativos ao mês de abril e R$ 727 milhões do mês de maio.
- Medidas de defesa comercial e barateamento do crédito aos exportadores.
Mantega anunciou a criação da Agência Brasileira de Garantias (ABGF), do Fundo Garantidor de Infraestrutura e do Fundo Garantidor do Comércio Exterior. Eles serão criados a partir da união de recursos de vários fundos garantidores, que hoje operam sem alavancagem. Segundo informações do ministério da Fazenda, o total de recursos disponíveis poderá atingir até R$ 25 bilhões. A missão da ABGF será administrar os fundos garantidores e prover garantias para investimentos, exportações, pequenas empresas, setor aeronáutico, habitação social e crédito educativo. O objetivo, segundo o governo, é otimizar a administração e utilização dos recursos; concentrar o processo de concessão das garantias, com maior eficiência e redução do tempo de análise; aumentar alavancagem; e reduzir a necessidade de recursos do Tesouro Nacional.
- Incentivos ao setor de telecomunicações, sobretudo à indústria de semicondutores
Mantega disse que será criado o Plano Nacional de Banda Larga que vai triplicar a rede de 11 mil para 30 mil quilômetros até 2014. A renúncia fiscal para o programa é de R$ 461,5 milhões este ano e de R$ 970 milhões em 2013. O ministro também anunciou a prorrogação do programa Um Computador por Aluno até 2015 e está suspensa a cobrança de IPI, PIS, COFINS e Cide para fabricantes de computadores portáteis na aquisição de matérias primas.
- Aumento no volume de recursos disponíveis para financiamentos do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI)
Aporte será de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). É a quarta fase do programa, que tem foco no apoio ao investimento com ênfase na inovação. O prazo de vigência foi estendido até 31 de dezembro de 2013. E o valor equalizado adicional previsto é de R$ 6,5 bilhões. Também haverá redução nas taxas de juros, com prazos e coberturas maiores.
- Medidas relacionadas ao Novo Regime Automotivo.
Objetivo é estimular investimentos das montadoras no Brasil. "Serão medidas no sentido de ampliar produção nacional, desenvolvendo tecnologia e engenharia no Brasil", afirmou Mantega.
O pacote inclui ainda uma ampliação do leque de setores que serão beneficiados pelo mecanismo de compras governamentais, além de um apoio específico para as instituições que cuidam da atenção oncológica.
- Crescimento
Mantega disse que o País está com média de crescimento de 4% do PIB nos últimos anos e "podemos crescer 4,5% este ano". Segundo ele, os emergentes também terão redução do crescimento em 2012. "O PIB da China, da Índia e da Rússia vai diminuir", afirmou. "O Brasil será um dos poucos que vai crescer mais em 2012", completou. De acordo com o ministro, o País está próximo do pleno emprego, mesmo com crescimento mais moderado. Mantega disse ainda que "ao final deste ano, deveremos ter dívida de 35,7% do PIB".
Além das medidas, o governo decidiu instalar 19 conselhos de Competitividade com o objetivo de estimular o setor produtivo. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), esses conselhos serão compostos por aproximadamente 600 pessoas, entre integrantes do governo, de empresas e representantes dos trabalhadores, e funcionarão como espaço de discussão de temas setoriais.]
Com informações da Agência Brasil e O Estado de São Paulo
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