Evento neste sábado (27) vai discutir retorno da Lei que garantia à sociedade controle sobre o aumento dos valores cobrados pelas escolas particulares

Visando debater e propor ações práticas contra o aumento abusivo das mensalidades escolares, será realizado neste sábado (27), às 14h00, em Curitiba/PR, o "1º Fórum Mais Educação, Menos Exploração". Entre os convidados para o encontro estão pais, professores, vereadores, deputados estaduais e federais, secretários de educação em âmbito municipal e estadual, membros de conselhos de educação, representantes de escolas e de organizações da sociedade civil ligadas à área educacional. O Fórum é organizado pelo Sindicato dos Professores no Estado do Paraná (Sinpropar), filiado à Força Sindical do Paraná, com apoio do Sindicato dos Professores do Ensino Superior (Sinpes) e da Federação dos Trabalhadores em Educação no Estado do Paraná (Fetepar). Será realizado no Instituto Araucária, que fica na Rua Piquiri, 698, bairro Rebouças

Uma as medidas a serem propostas no Fórum está o retorno da Lei que garantia à sociedade o controle sobre o aumento dos valores cobrados pelas escolas particulares. O Decreto 93.911/1987, revogado em 1991, estabelecia a criação de conselhos federais e estaduais - com parlamentares e representantes da sociedade, dos professores, dos alunos e das instituições de ensino - visando analisar os investimentos das escolas como na área de infraestrutura e equipamentos, níveis de ensino e remuneração de profissionais. Com essa análise, o Conselho fixava o reajuste das mensalidades escolares. Depois que este Decreto foi revogado, em 1991, os aumentos foram totalmente liberados para as escolas, passando a valer apenas a oferta e procura.

De acordo com o presidente do Sinpropar, professor Sérgio Lima, o Fórum é uma forma encontrada para a sociedade se manifestar e buscar soluções contra os aumentos abusivos. “Como a procura está muito alta, temos escolas com filas de espera de até dois anos, as instituições de ensino cobram abusivamente, como se a educação fosse um produto que pudesse se sujeitar às leis de mercado”, afirma Lima. Para 2013, as escolas aumentaram cerca de 10%, valor bem acima da inflação, e usam como justificativa os gastos com professores. Porém, em negociação salarial, oferecem apenas 7% de reajuste salarial aos profissionais.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) a inflação prevista para este ano é de 5,78%. “A inflação de 2007 a 2011 somou 27,47% e os aumentos das mensalidades escolares passaram de 40%”, explica o economista do Dieese Cid Cordeiro. (Veja box abaixo).

Direito do consumidor
A advogada o Procon-PR, Sila dos Santos, informa que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as escolas não podem cobrar custos com reformas e ampliações. Ela acrescenta que, conforme prevê o CDC, os pais têm direito de exigir a planilha de custos da escola, e caso não concordem com alguma cobrança, o Procon pode ser acionado.


Mensalidades vêm subindo bem acima da inflação, aponta Dieese

Ano     Inflação (INPC)    Aumento da mensalidade escolar*
2007         2,81%                        6,28%
2008         5,16%                        4,34%
2009         6,48%                        9,18%
2010         4,11%                        9,20%
2011         6,36%                        7,74%
2012         5,48%                         10%


                                        Inflação (INPC)    Aumento da mensalidade escolar*
2007 a 2011 (acumulado)       27,47%                     42,42%

* Média dos aumentos das mensalidades dos ensinos fundamental e médio