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Feriado de 19 de dezembro: Justiça do Trabalho determina que Volvo pague horas extras caso haja expediente

A 10ª Vara da Justiça do Trabalho de Curitiba determinou nesta terça-feira (09) que a Volvo pague o adicional de horas extras aos trabalhadores caso haja expediente normal no dia 19 de dezembro, feriado da emancipação politica do estado do Paraná.

Reforçando esta decisão, o Ministério Público do Paraná (MPT-PR) já tinha confirmado no ultimo dia 4 que 19 de dezembro é mesmo feriado estadual.
 
“Que esta decisão para a Volvo sirva de exemplo para as outras empresas, principalmente aquelas que estão divulgando na mídia o contrário”, sinaliza o presidente do SMC, Sérgio Butka.

“Não é uma concessão que se faz ao trabalhador e sim um feriado que já estava estabelecido e que houve omissão em concede-lo e respeita-lo”, afirma o advogado trabalhista Iraci Borges.
 
O que é?
O feriado de 19 de dezembro foi decretado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado em 18 de dezembro de 1962, através da lei nº 4658 para comemorar a emancipação politica do Paraná. Isto porque, em 19 de dezembro de 1853, o estado desmembrou-se da Província de São Paulo, transformando-se na mais nova província do Brasil Império.

Clique aqui e confira a entrevista com o presidente do SMC, Sérgio Butka.

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