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Alerta: PL 4330 pode ir à votação já no dia 07 de abril na Câmara Federal

Para Ministério  Público e juízes do trabalho, projeto patronal significa um retrocesso aos direitos trabalhistas. Força PR e demais Centrais retomam a luta pelo fim do PL

Alerta máximo. O projeto de lei 4330/2004 (PL 4330) está previsto para ir à votação na Câmara Federal, em Brasília, já no próximo dia 07 de abril. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) decidiu a data após se reunir com representantes patronais no último dia 11 de março. Dessa forma, a Força Sindical do Paraná e as demais Centrais do estado já estão a todo vapor mobilizando os trabalhadores para lutar contra a proposta patronal que prevê a ampliação da terceirização, de forma indiscriminada,  para todos os setores de uma empresa, inclusive para as atividades-fim,  o que seria um retrocesso sem precedentes para os trabalhadores brasileiros , segundo o Ministério Público do Trabalho e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

“Além da mobilização dos trabalhadores, estamos entrando em contato com os deputados federais da bancada do Paraná, para pedir que entrem nessa luta junto conosco e ajudem a enterrar de vez esse projeto, que não passa de mais uma tentativa do patronal visando reduzir os salários e os direitos dos trabalhadores”, diz o presidente da Força PR, Sérgio Butka. A Central  já solicitou uma audiência com os deputados para a semana que vem.

Salário até 30% menor e outros males
Segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, o salário do trabalhador terceirizado chega a ser  30% menor. Para o ministro, ao invés PL 4330 regular, ele   generaliza a terceirização, o que vai provocar malefícios sociais.

Além do salário, a terceirização apresenta outros males, conforme listados abaixo:

- 8 de cada 10 trabalhadores acidentados no ambiente de trabalho são terceirizados, segundo o Dieese

- terceirizados ficam 2,6 anos a menos no emprego

- o terceirizado tem jornada semanal de 3 horas a mais, segundo o Dieese

- benefícios como PLR, abono, vale mercado, são reduzidos ou inexistentes

Ministério Público e juízes do trabalho são contra projeto
Além dos trabalhadores,  o PL 4330 é rejeitado pelo poder judiciário. 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se declararam contra o projeto. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que integra os mais de 3.500 juízes do trabalho do Brasil,  já expressou que é contra o projeto pelo caráter precarizante para os trabalhadores. A associação chegou a lançar até um manifesto contra o PL 4330 (clique aqui para ler o manifesto).

Em 2013, durante audiência pública sobre o projeto na Assembleia Legislativa do Paraná, o então diretor da Anamatra no estado, Fabricio Nogueira, afirmou que “o 4330 é a mais profunda e retrógrada reforma trabalhista que estão tentando fazer. É fato que o índice de acidentes de trabalho entre os terceirizados é muito maior, assim como os salários são menores. Se for aprovado, o custo social será enorme para os trabalhadores e para a sociedade”.

Na mesma ocasião, o procurador chefe do Ministério Público do Paraná, Ricardo Bruel, também afirmou  o desastre que o projeto significa para os trabalhadores. “O projeto é perigoso, pois permite a terceirização sem limites, inclusive das atividades principais das empresas, a chamada atividade-fim. Isso significa a porta aberta para a precarização das relações do trabalho”, disse Bruel.

Força total contra o projeto em 2013
Em 2013, quando o projeto estava na iminência de ser aprovado, a pressão e mobilização dos trabalhadores fizeram a diferença e adiaram a votação. Trabalhadores foram para a rua e pressionaram a classe política, tanto aqui no Paraná, como em Brasília, para que arquivassem o projeto.

Porém, agora,  com o Congresso Nacional saindo das últimas eleições mais conservador devido a diminuição do número de deputados da bancada trabalhista, os parlamentares ligados ao capital, ressuscitaram o projeto e estão na iminência de vota-lo. Para impedir mais esse ataque aos seus direitos, os trabalhadores tem que se unir e mobilizar para pressionar e exigir o arquivamento definitivo do projeto. Vamos para a luta.

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