Em sessão tumultuada, deputados aprovam lei que precariza os trabalhadores. VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO PARANÁ

Após uma sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a terceirização de mão de obra para  todas as atividades de uma empresa, inclusive para as atividades-fim, medida condenada pela Força Paraná, demais Centrais Sindicais, Ministério Público e Magistrados do Trabalho. A proposta agora segue para  votação no Senado e se aprovada, volta para a Câmara para 2º votação e aí segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se o Senado rejeitar, a proposta será arquivada.

“Lamentamos a atitude da maioria dos deputados por terem se dobrado para o capital em detrimento dos trabalhadores. Nossa luta, porém, não terminou. Vamos continuar a mobilização, agora no Senado Federal e junto ao governo para que arquivem esse projeto”, disse o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

Veja como votaram os deputados do Paraná
Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD/BA). A proposta, além disso, voltou  a incluir a terceirização sem limites também nas administrações direta e indireta. A emenda, proposta do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) ameaça a convocação de concursos para o Banco do Brasil, Caixa e Correios, entre outras empresas do governo. Antes, o PSDB, era contrário a essa medida.

O texto foi aprovado com o apoio dos partidos PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.

Da bancada do Paraná, 14 deputados votaram a favor do projeto e 12 contra, Veja abaixo:

A FAVOR DO PL 4330
Alex Canziani (PTB)

Alfredo Kaefer (PSDB)

Dilceu Sperafico (PP)

Evandro Rogerio Roman (PSD)

Giacobo (PR)

Leandre (PV)

Leopoldo Meyer (PSB)

Luiz Carlos Hauly (PSDB)

Osmar Bertoldi (DEM)

Osmar Serraglio (PMDB)

Ricardo Barros (PP)

Rubens Bueno (PPS)

Sandro Alex (PPS)

Sergio Souza (PMDB)

TOTAL: 14


CONTRA O PL 4330
Aliel Machado (PCdoB)

Assis do Couto (PT)

Christiane de Souza Yared (PTN)

Diego Garcia (PHS)

Enio Verri (PT)

Hermes Parcianello (PMDB)

João Arruda (PMDB)

Luciano Ducci (PSB)

Marcelo Belinati (PP)

Nelson Meurer (PP)

Toninho Wandscheer (PT)

Zeca Dirceu (PT)

TOTAL: 12

NÃO VOTARAM
Edmar arruda (PSC)

Hidezaku Takayama (PTB)

Luiz Nishimori (PR)

Valdir Rossoni (PSDB)

Precarização
Segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, o salário do trabalhador terceirizado chega a ser  30% menor. Para o ministro, ao invés PL 4330 regular, ele   generaliza a terceirização, o que vai provocar malefícios sociais.

Além do salário, a terceirização apresenta outros males, conforme listados abaixo:

- 8 de cada 10 trabalhadores acidentados no ambiente de trabalho são terceirizados, segundo o Dieese

- terceirizados ficam 2,6 anos a menos no emprego

- o terceirizado tem jornada semanal de 3 horas a mais, segundo o Dieese

- benefícios como PLR, abono, vale mercado, são reduzidos ou inexistentes

Protesto
Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

Tributação
A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Sindicalização
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Com informações do Portal Câmara dos Deputados e do Diap