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Câmara rejeita distritão e financiamento empresarial de campanhas

Na madrugada desta quarta-feira (27), os mais de 480 deputados presentes à sessão que discutia a reforma política derrubaram o “distritão” e a constitucionalização do financiamento de empresas às campanhas.

O distritão, sistema eleitoral proposto pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), teve 267 votos contra e 210 a favor com cinco abstenções. Especialistas já dão esta como a primeira grande derrota de Cunha no plenário daquela casa.

Para o cofundador do MCCE, Márlon Reis, o “monstrengo” chamado “distritão” foi derrubado com a ajuda da sociedade que vem pressionando e combatendo a falsa reforma política proposta em plenário. Foi uma “vitória impressionante da sociedade brasileira”, comentou Reis.

Quanto à votação pela validação constitucional das “doações” de empresas às campanhas eleitorais, nova derrota para Cunha. Foram 264 votos a favor – seriam necessários 308 para a aprovação – e 207 contra.

Entretanto, ainda serão analisadas na Câmara as emendas constitucionais que autorizam doações de empresas somente a partidos políticos e doações de pessoas físicas a partidos e candidatos.

Segundo a Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática, a manobra pela votação de uma reforma política em plenário, sem a consideração das propostas do projeto popular que está nas ruas, visava também atropelar o julgamento que o Supremo Tribunal Federal vem fazendo em favor da proibição dos financiamentos empresariais em campanhas eleitorais (ADI 4.650).

Para o codiretor do MCCE, Luciano Santos, o caminho para a verdadeira reforma política está na divulgação da campanha, na coleta de assinaturas físicas e na assinatura da petição online a favor da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

Ascom – MCCE

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