A partir das 9h00, trabalhadores e autoridades se reúnem em mobilização em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, onde ocorrerá a audiência

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O Senado Federal realiza nesta sexta-feira (19), às 10h00, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), uma Audiência Pública sobre o Projeto de Terceirização PLC 30/2015 (antigo PL 4330). O objetivo é captar a visão da sociedade civil a respeito do projeto, que agora tramita no Senado Federal. Já confirmaram presença no evento a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e o senador Roberto Requião (PMDB). O senador Álvaro Dias (PSDB) também foi convidado, mas ainda não confirmou presença. A audiência será dirigida pelo presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), e contará com a presença das centrais sindicais Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), além de magistrados do trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores fiscais do Ministério do Trabalho e advogados trabalhistas. Entidades patronais como Fiep, Faep, Faciap, ACP e Fecomércio também foram convidadas a participar. A realização fica por conta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alep e Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. As audiências vem sendo realizadas em todo o Brasil, totalizando mais de 20, como uma iniciativa do Senado, que discute a Lei da Terceirização nos próximos dias. Ela tramita no Senado como Projeto de Lei de Câmara PLC 030-2015.

O Fórum, no Paraná, é coordenado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira, e pelo juiz do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná, José Aparecido dos Santos. Participarão da audiência, também, a vice-prefeita e secretária municipal do trabalho e emprego de Curitiba, Mirian Golçalves, e a procuradora do Estado do Paraná Aldacy Coutinho.

“Queremos criar um espaço de debate com a sociedade sobre os efeitos e consequências do projeto para as relações de trabalho e, sobretudo, orientar os senadores, como representantes eleitos de seus estados, sobre a posição e demandas dos trabalhadores contra o projeto de lei”, explica o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira. Entre as principais mudanças previstas pelo projeto estão a possibilidade de se terceirizar qualquer atividade de uma empresa, inclusive sua atividade-fim; a empresa contratante terá como papel fiscalizar o cumprimento da lei trabalhista, mas caberá essencialmente à contratada a responsabilidade jurídica; o recolhimento da contribuição sindical deverá ser feito ao sindicato da categoria correspondente à atividade do terceirizado e não da empresa contratante.

O presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka, destaca a importância da participação da sociedade nessa discussão. “As pessoas precisa atentar para o fato que a Lei da Terceirização, nos moldes como passou na Câmara Federal, vai acabar com todos os direitos trabalhistas: FGTS, Carteira de Trabalho, 13º, férias... Tudo vai acabar, pois o Projeto abre espaço para que todos os trabalhadores sejam obrigados a se transformar em pessoas jurídicas, naturalmente sem nenhum direito trabalhista”, alerta.

A Audiência Pública acontece no plenário da Assembleia Legislativa das 10h às 15h do dia 19. Entre 17 e 20 de junho as entidades do Fórum estão realizando ação de conscientização na Boca Maldita, em Curitiba, com a participação de juízes, procuradores, auditores, advogados trabalhistas e centrais sindicais. Durante as ações, organizadas pelo MPT-PR, serão exibidos vídeos e distribuídos materiais de divulgação.