OAB lança nota contra atitude arbitrária do Ministro Gilmar Mendes, do STF
Ministro votou a favor da liberação de doação de empresas para campanhas eleitorais: situação considerada como uma das principais causas de corrupção no país
A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota nesta quinta-feira repudiando a atitude arbitrária do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, durante sessão nesta quarta-feira, sobre a doação de empresas para campanha eleitorais. O ministro é a favor da medida, considerada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a OAB e a Força Sindical do Paraná fazem parte, uma das principais causas da corrupção no Brasil.
Na sessão, o ministro atacou a OAB por ter entrado com a ação para proibir doações privadas para campanhas políticas. O secretário-geral da OAB, Claudio Pereira, subiu à tribuna para defender a entidade e afirmar que a OAB não tem vinculação partidária. O ministro, então numa atitude autoritária e antidemocrática, abandonou sua cadeira e se negou a ouvir a defesa.
Confira a integra da nota da OAB:
"O Colégio de Presidentes de Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legítima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o Ministro Gilmar Mendes fez a Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de vista.
Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamentos como o adotado pelo Ministro Gilmar Mendes são incompatíveis com o que se exige de um Magistrado, ferindo a lei orgânica da magistratura e estão na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um Magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação; o ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais."
A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota nesta quinta-feira repudiando a atitude arbitrária do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, durante sessão nesta quarta-feira, sobre a doação de empresas para campanha eleitorais. O ministro é a favor da medida, considerada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a OAB e a Força Sindical do Paraná fazem parte, uma das principais causas da corrupção no Brasil.
Na sessão, o ministro atacou a OAB por ter entrado com a ação para proibir doações privadas para campanhas políticas. O secretário-geral da OAB, Claudio Pereira, subiu à tribuna para defender a entidade e afirmar que a OAB não tem vinculação partidária. O ministro, então numa atitude autoritária e antidemocrática, abandonou sua cadeira e se negou a ouvir a defesa.
Confira a integra da nota da OAB:
"O Colégio de Presidentes de Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legítima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o Ministro Gilmar Mendes fez a Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de vista.
Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamentos como o adotado pelo Ministro Gilmar Mendes são incompatíveis com o que se exige de um Magistrado, ferindo a lei orgânica da magistratura e estão na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um Magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação; o ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais."
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