VERGONHA! Dilma veta a realização de Auditoria da Dívida Pública
Veto prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal
Na quinta-feira (14) o Diário Oficial da União (Seção 1, pág 9) divulgou o veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), por meio de emenda do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público.
Em sua justificativa, o governo diz:
“O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.”
Tais justificativas não se sustentam. A dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios.
Além do mais, não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo.
O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. Não há transparência sobre tais operações, seus beneficiários, e suas reais necessidades para o país, conforme pode ser verificado no artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”, de Maria Lucia Fattorelli.
Destaca-se também a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida. A justificativa de “controle da inflação” não tem se confirmado na prática, dado que a alta de preços não tem sido causada, preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por preços administrados pelo próprio governo, como energia, combustíveis, transporte público, planos de saúde, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual é priorizada a agricultura para exportação.
Ressalta-se também a importância de se auditar a origem do endividamento atual, desde o Regime Militar, cuja documentação requerida pela CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados (2009-2010), em grande parte, não foi fornecida pelo Banco Central, a exemplo de contratos de endividamento externo, e valores devidos externamente pelo setor privado assumidos pelo setor público.
A participação de entidades da sociedade civil é fundamental para o processo de auditoria, a exemplo do ocorrido recentemente no Equador, quando a Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico (CAIC), com a colaboração da sociedade civil, permitiu a investigação dos crimes da ditadura, e a consequente anulação de 70% da dívida externa com bancos privados internacionais.
A Auditoria da Dívida Pública no Brasil está prevista na Constituição Federal – na forma de uma Comissão Mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos. Portanto, a inclusão da referida iniciativa no âmbito do Ministério da Fazenda, apesar de ainda não representar o cumprimento da Constituição, seria de grande valia para a transparência do maior gasto federal.
Desta forma, garantiria-se a ampla discussão com a sociedade sobre a alocação de centenas de bilhões de reais, sendo injustificável o veto de dispositivo que apenas visa garantir maior transparência aos gastos públicos, e aperfeiçoar a gestão do endividamento.
Agora está nas mãos dos parlamentares derrubar esse escandaloso veto, que impede os passos em direção à almejada auditoria da dívida pública. Afinal, quem tem medo da transparência em relação às operações da dívida pública?
A sociedade, que tem arcado com essa conta, exige AUDITORIA JÁ!
FONTE: Auditoria Cidadã da Dívida
Bandeira da Força Paraná
Em setembro de 2015, a Força PR realizou, em Curitiba, o Fórum “Dívida Pública: o ralo do nosso dinheiro”, que mostrou como a Dívida Pública brasileira é usada para favorecer a banqueiros e o capital financeiro, em detrimento do povo brasileiro. Quem esteve à frente do Fórum foi Maria Lúcia Fattorelli, ex auditora da receita federal, fundadora do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida e, a convite dos governos do Equador (2007) e da Grécia (2014), uma das integrantes dos comitês que analisaram as dívidas dos dois países.
O que pretende a Auditoria Cidadã da Dívida?
Fattorelli explicou qual o objetivo do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida. “Que dívida essa que está sacrificando e amarrando o nosso país? O que realmente devemos? O que realmente é dívida mesmo e o que é fruto da especulação? Quem está se beneficiando desse sistema? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? De onde veio essa dívida toda? Quem contraiu? Quais os mecanismos que estão sendo usados para gerar a dívida? Pra responder a essas perguntas não adianta opinião. Queremos ter acesso aos documentos, fazer uma auditoria para termos o quadro real do que está acontecendo”, diz.
Força PR integra movimento pela Auditoria da Dívida
Participaram do Fórum, diversos Sindicatos do estado, além de representantes de movimentos sociais e de outras Centrais. Do Fórum saiu a proposta para a formação em Curitiba de um núcleo do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
“Depois dessa palestra, embasada em dados e números, fica bem claro onde está o real problema do Brasil. E vamos integrar a luta para enfrentar e denunciar na sociedade o que acontece com a metade do dinheiro do contribuinte, que acaba se esvaindo de graça para os cofres dos banqueiros e especuladores. Nossa luta é para exigir uma auditoria já da dívida pública”, diz o vice-presidente da Força PR, Sérgio Butka.
Na quinta-feira (14) o Diário Oficial da União (Seção 1, pág 9) divulgou o veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), por meio de emenda do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público.
Em sua justificativa, o governo diz:
“O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.”
Tais justificativas não se sustentam. A dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios.
Além do mais, não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo.
O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. Não há transparência sobre tais operações, seus beneficiários, e suas reais necessidades para o país, conforme pode ser verificado no artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”, de Maria Lucia Fattorelli.
Destaca-se também a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida. A justificativa de “controle da inflação” não tem se confirmado na prática, dado que a alta de preços não tem sido causada, preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por preços administrados pelo próprio governo, como energia, combustíveis, transporte público, planos de saúde, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual é priorizada a agricultura para exportação.
Ressalta-se também a importância de se auditar a origem do endividamento atual, desde o Regime Militar, cuja documentação requerida pela CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados (2009-2010), em grande parte, não foi fornecida pelo Banco Central, a exemplo de contratos de endividamento externo, e valores devidos externamente pelo setor privado assumidos pelo setor público.
A participação de entidades da sociedade civil é fundamental para o processo de auditoria, a exemplo do ocorrido recentemente no Equador, quando a Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico (CAIC), com a colaboração da sociedade civil, permitiu a investigação dos crimes da ditadura, e a consequente anulação de 70% da dívida externa com bancos privados internacionais.
A Auditoria da Dívida Pública no Brasil está prevista na Constituição Federal – na forma de uma Comissão Mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos. Portanto, a inclusão da referida iniciativa no âmbito do Ministério da Fazenda, apesar de ainda não representar o cumprimento da Constituição, seria de grande valia para a transparência do maior gasto federal.
Desta forma, garantiria-se a ampla discussão com a sociedade sobre a alocação de centenas de bilhões de reais, sendo injustificável o veto de dispositivo que apenas visa garantir maior transparência aos gastos públicos, e aperfeiçoar a gestão do endividamento.
Agora está nas mãos dos parlamentares derrubar esse escandaloso veto, que impede os passos em direção à almejada auditoria da dívida pública. Afinal, quem tem medo da transparência em relação às operações da dívida pública?
A sociedade, que tem arcado com essa conta, exige AUDITORIA JÁ!
FONTE: Auditoria Cidadã da Dívida
Bandeira da Força Paraná
Em setembro de 2015, a Força PR realizou, em Curitiba, o Fórum “Dívida Pública: o ralo do nosso dinheiro”, que mostrou como a Dívida Pública brasileira é usada para favorecer a banqueiros e o capital financeiro, em detrimento do povo brasileiro. Quem esteve à frente do Fórum foi Maria Lúcia Fattorelli, ex auditora da receita federal, fundadora do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida e, a convite dos governos do Equador (2007) e da Grécia (2014), uma das integrantes dos comitês que analisaram as dívidas dos dois países.
O que pretende a Auditoria Cidadã da Dívida?
Fattorelli explicou qual o objetivo do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida. “Que dívida essa que está sacrificando e amarrando o nosso país? O que realmente devemos? O que realmente é dívida mesmo e o que é fruto da especulação? Quem está se beneficiando desse sistema? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? De onde veio essa dívida toda? Quem contraiu? Quais os mecanismos que estão sendo usados para gerar a dívida? Pra responder a essas perguntas não adianta opinião. Queremos ter acesso aos documentos, fazer uma auditoria para termos o quadro real do que está acontecendo”, diz.
Força PR integra movimento pela Auditoria da Dívida
Participaram do Fórum, diversos Sindicatos do estado, além de representantes de movimentos sociais e de outras Centrais. Do Fórum saiu a proposta para a formação em Curitiba de um núcleo do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
“Depois dessa palestra, embasada em dados e números, fica bem claro onde está o real problema do Brasil. E vamos integrar a luta para enfrentar e denunciar na sociedade o que acontece com a metade do dinheiro do contribuinte, que acaba se esvaindo de graça para os cofres dos banqueiros e especuladores. Nossa luta é para exigir uma auditoria já da dívida pública”, diz o vice-presidente da Força PR, Sérgio Butka.
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COLÔNIA FÉRIAS MATINHOS
CENTRO LAZER MATINHOS
SEDE CAMPESTRE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
FORMAR - GUARAQUEÇABA
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