Foi retirado de tramitação na Câmara de Vereadores um projeto de lei que pretendia ampliar o prazo de banimento do amianto pela indústria curitibana.

O mineral – comprovadamente cancerígeno – tem a utilização proibida na cidade desde dezembro do ano passado.

O projeto apresentado no legislativo no começo do mês pretendia adiar os efeitos de uma lei aprovada em 2012 e que definiu prazo para a proibição de uso do amianto em Curitiba. Na lei original esse limite era de três anos, que seria estendido para cinco se a nova proposta fosse aprovada.

O material é reconhecido como cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde e está banido na cidade desde dezembro do ano passado, mas poderia ser tolerado até 2017 com a modificação definida no projeto.

O autor da proposta, vereador Tiago Gevert (PSC) afirmou que conhece, sim, os prejuízos causados pelo mineral e que motivaram a proibição em 2012. Mas afirmou que, inicialmente, a sugestão de adiar o banimento havia sido apresentada como forma de evitar numerosas demissões, alegadas por empresários do setor que procuraram a Câmara.

Nesta terça-feira, o projeto de lei foi retirado pelo próprio autor. Segundo Gevert, as empresas firmaram acordos na justiça trabalhista tornando o adiamento desnecessário.

Na semana passada duas empresas da região de Curitiba firmaram acordos para eliminar o uso do amianto das linhas de produção.

A Isdralit Indústria e Comércio Ltda se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a substituir a matéria-prima por fibras alternativas (naturais ou artificiais) em todo o processo produtivo até junho de 2017.  Além disso, a empresa fica obrigada a providenciar a higienização das instalações e garantir a realização de exames médicos periódicos para todos os trabalhadores e também ex-funcionários desligados antes desse prazo.

O outro acordo foi firmado com a Multilit Fibrocimento S.A., com sede em São José dos Pinhais, que se comprometeu a eliminar o uso do amianto como componente industrial até o final de 2018. Além da substituição do produto por fibras não cancerígenas, o acordo realizado garante a permanência de 70% dos postos de trabalho durante o período em que o material será eliminado gradativamente da indústria.

As duas empresas também ficam obrigadas a pagar uma indenização à Associação Paranaense de Expostos ao Amianto, em vinte parcelas de 30 mil e 40 mil reais.
        
Fonte: CBN Curitiba  - 21/06/2016