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Amianto: prefeito de São José dos Pinhais veta projeto prejudicial a saúde da população

Prefeito Setim vetou a aprovação pelos vereadores de maior prazo de adequação da empresa de telhas Multilit

Depois de várias sessões na Câmara, vereadores de São José dos Pinhais aprovaram prorrogação de prazo para que a empresa Multilit fabricasse produtos com amianto, como telhas, até março de 2019, também de acordo com normatização do Ministério Público do Trabalho do Paraná. A decisão unânime dos 21 legisladores, incluindo por parte de vereadores de partidos chamados de ecológicos, teve um revés nesta semana. O prefeito Luiz Carlos Setim vetou a regulamentação, conforme documento do dia 12 de julho. A proposta terá que ser novamente votada pelos vereadores.

O conteúdo vetando o Projeto Lei 721/21 de junho de 2016 trata de “controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem qualidade e risco de vida, ao meio ambiente”, diz o documento.

A Subseção São José dos Pinhais da Ordem dos Advogados do Paraná, por meio da Comissão de Meio Ambiente, antes da aprovação na Câmara, protocolou representação contrária à regulamentação. Outra instituição que tem se mobilizado contra fabricação e uso deste material, considerado cancerígeno, é a Secretaria de Saúde do Paraná, na criação do Observatório do Amianto. A ideia é o banimento deste tipo de industrialização em todos os municípios paranaenses, medida, recentemente lançada, como projeto lei, na Assembleia Legislativa.

Fonte: PautaSJP.com - 15/07/2016

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