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Diap: fim da crise ajuda aprovação de PEC da redução de jornada

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231 de 1995, que prevê a redução da jornada de trabalho, não será tarefa fácil para as centrais sindicais. Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pondera que o “movimento sindical está fazendo esforço grande para criar as condições políticas para aprovação da matéria na saída da crise econômica. No auge da crise, as chances de aprovação eram menores”.

Na segunda comissão geral sobre o tema na terça-feira (24) na Câmara, os sindicalistas sinalizaram que aceitam abrir mão da ampliação do adicional de 75% sobre hora extra previsto na PEC em troca da redução da jornada de 44 para 40 horas.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto tem de passar pelo plenário da Câmara em dois turnos com a aprovação de três quintos dos deputados. Depois, são necessárias mais duas aprovações com a mesma margem no Senado.

Antônio Augusto de Queiroz aponta que, caso não atinjam esse percentual, as centrais podem partir para o “plano B”, que é conseguir a aprovação de algum dos projetos do senador Paulo Paim que tramitam pelo Congresso. Há um pronto para votação, outro arquivado e outro na Comissão de Constituição e Justiça. O diretor do Diap considera que não haveria dificuldade em aprovar um requerimento para votação com urgência de projetos de lei. Neste caso, além do andamento mais rápido da matéria, basta a maioria simples de parlamentares. O grande problema é que posteriormente o texto fica sujeito a veto presidencial.

Quintino Severo, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), garante que os sindicalistas não estudam um plano B, mas “caso a gente não consiga aprovar a PEC, vamos continuar fazendo mobilização e tentar aprovar algum projeto, sabendo obviamente que o PL tem mais fragilidade”.

A CUT demonstra confiança na aprovação da PEC em primeiro turno entre o fim de setembro e o começo de outubro. Na próxima semana, as centrais devem se reunir com os líderes partidários na tentativa de marcar uma data para a votação. Quintino Severo avalia que os trabalhadores conseguiram avanços na sessão desta semana na Câmara e entende que o setor tem força para conseguir a vitória, uma vez que a proposta teve bom andamento nas comissões desde que deixou a gaveta.

Outro sinal da possibilidade de êxito, na opinião do secretário geral da CUT, é a forte mobilização do setor patronal na tentativa de desestimular a aprovação. “Diante dessa conjuntura o empresariado reagiu fortemente na tentativa de neutralizar essa vantagem que nós temos. O Brasil cresceu, cresceu a produtividade, a lucratividade das empresas. É difícil contrapor essa realidade, eles têm dificuldades em rebater isso”, afirma.

Antônio Augusto de Queiroz concorda, lembrando que os empresários no geral se mobilizam quando é para aprovar algum tema de seu interesse, e que a movimentação raramente ocorre quando se trata de pedir que os parlamentares rejeitem um projeto.

“As conquistas dos trabalhadores sempre foram difíceis. Em 1926, quando se pediu férias de 15 dias, as associações empresariais questionaram o que fariam os trabalhadores com 15 dias de ócio. Falavam que ia aumentar o nível de alcoolismo. Isso não se concretizou. Quando da Constituição de 1934, falavam que a redução de jornada iria quebrar o país. Não quebrou. A redução de jornada de 48 para 44 horas, um terço das férias, etc, ninguém quebrou”, afirma.

Fonte:DIAP

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