Portal do SMC - Acesse aqui

Fique Ligado

Governo mantém pedido de urgência para o pré-sal

Ao anunciar, nesta segunda-feira (31), o pacote com as propostas do governo para a exploração das reservas de petróleo e gás da camada do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou um ponto final em meses de especulação e disputa política. Foram divulgadas as definições sobre temas como o tamanho da participação da União no controle dessa imensa riqueza e o papel da Petrobras no processo de exploração dos novos poços. Outro ponto polêmico – o sistema de divisão dos ganhos com os estados e municípios produtores – permanece em aberto e deverá ser definido pelo Congresso Nacional.

A principal mudança no marco regulatório do pré-sal anunciado por Lula é o fim do regime de concessão em vigor no país. Criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (Lei nº 9.478/1997), esse regime estabelece que, após a licitação de uma área de exploração, qualquer empresa, inclusive as estrangeiras, é dona de toda a riqueza extraída daquela área.

No atual modelo de concessão, do qual a Petrobras participa em igualdade de condições com as concorrentes, ganha a licitação a empresa que oferecer ao governo o maior Bônus de Assinatura, uma oferta estipulada em dinheiro para a exploração da área licitada, levando em conta os custos de exploração e os riscos econômicos, entre outros fatores. Sobre a produção da área explorada, a empresa vencedora paga ainda 10% de royalties e uma taxa conhecida como Participação Especial (PE), que varia de zero a 40% e é distribuída entre estados e municípios produtores em processo controlado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

De acordo com as novas regras anunciadas por Lula, o modelo de concessão será trocado pelo regime de partilha. Assim, o governo passaria a ter controle total sobre as reservas localizadas no pré-sal e o direito de escolher a Petrobras para a exploração dos poços sem necessidade de licitação. Para as áreas nas quais julgar conveniente a realização de processos de licitação, o governo, por intermédio da ANP, realizaria leilões nos moldes atuais e determinaria como vencedora a empresa que oferecer à União o maior percentual de produção. Além disso, o pagamento deverá ser feito em petróleo e não em dinheiro.

"A adoção do modelo de partilha é uma mudança absolutamente necessária e justificada", declarou Lula. "Estamos vivendo hoje em um cenário totalmente diferente daquele que existia em 1997, quando foi aprovada a Lei 9.478 que acabou com o monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e instituiu o regime de concessão”, disse.

O presidente classificou a exploração do pré-sal como "bilhete premiado" e "passaporte para o futuro", e criticou os setores da sociedade contrários à proposta do governo. "O petróleo e o gás pertencem ao Estado e a todo o povo brasileiro, e o modelo de exploração a ser adotado em um quadro de baixo risco exploratório e de grande quantidade de petróleo tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro", afirmou.

Mesmo nas áreas licitadas, segundo as novas regras, a Petrobras terá uma participação mínima de 30%, que poderá aumentar se a empresa brasileira decidir participar dos leilões. Além disso, o governo quer garantir que a Petrobras seja a operadora e principal responsável por todas as etapas da exploração (prospecção, perfuração e extração do óleo e do gás) do pré-sal.

Para dotar a Petrobras de maior capacidade para explorar o pré-sal, o governo pretende promover uma capitalização da empresa, com aporte em torno de R$ 100 bilhões. Atualmente, a união detém cerca de 35% do capital da Petrobras, sendo 55% das ações ordinárias (com direito a voto). "O pré-sal oferece uma excelente oportunidade para que a União fortaleça a Petrobras. Por isso, estamos enviando ao Congresso um projeto que autoriza a União a fazer um aporte de capital na companhia equivalente ao valor estipulado para 5 bilhões de barris", detalhou o presidente.

“O Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador de óleo cru. Ao contrário, vamos agregar valor ao petróleo aqui dentro e exportar derivados como gasolina, óleo diesel e produtos petroquímicos. Vamos gerar empregos brasileiros e construir uma poderosa indústria fornecedora dos equipamentos e serviços necessários à exploração do pré-sal”, disse Lula.

Quatro projetos
O governo decidiu enviar as regras do marco regulatório ao Congresso em quatro projetos que tratarão: a) das novas regras de exploração do pré-sal; b) da criação de um fundo social e ambiental para a aplicação de parte dos recursos financeiros obtidos; c) da criação de uma nova empresa estatal para gerir a exploração do pré-sal; d) da capitalização da Petrobras.

A proposta será levada ao Congresso em regime de urgência, o que significa que a Câmara e o Senado terão o limite máximo de 45 dias cada um para apreciar e, se for o caso, modificar os quatro projetos enviados pelo governo. Em reunião realizada no domingo (30) com os governadores Paulo Hartung (Espírito Santo), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e José Serra (São Paulo), o presidente Lula havia aceitado retirar esse ponto, mas decidiu mantê-lo após o encontro que reuniu 37 ministros e o Conselho Político do governo na manhã desta segunda-feira (31).

Lula comentou a criação da nova empresa, que se chamará Petrosal: “Estamos criando uma nova empresa estatal para gerir esses contratos de partilha e comercialização do pré-sal e zelar pelos interesses do povo brasileiro. A Petrosal não concorrerá com a Petrobras, pois não vai participar da prospecção e da extração de petróleo e gás. Seu papel será o de representar os interesses do Estado brasileiro. Será uma empresa enxuta e com corpo técnico qualificado e formado por profissionais com experiência comprovada”, prometeu.

O presidente também defendeu a criação do fundo social alimentado pelos recursos provenientes do pré-sal. "O fundo social será uma mega-poupança, que preservará e incrementará a renda do petróleo por muitas décadas. Seus recursos serão canalizados prioritariamente para a educação, a cultura, o meio ambiente, a erradicação da pobreza e a inovação tecnológica. O fundo servirá também como um dique contra a entrada desordenada de dinheiro externo”.

Royalties
Outro nó da discussão sobre o pré-sal – a divisão dos royalties e das PEs com os estados e municípios produtores – permaneceu atado. Para não contrariar interesses de Rio de Janeiro e Espírito Santo que, juntos, são responsáveis por mais de 90% da produção de petróleo brasileira, o governo federal decidiu não tratar desse tema em nenhum dos quatro projetos enviados ao Congresso. Agora, caberá aos governadores e às bancadas na Câmara e no Senado a decisão de como se dará essa divisão.

A batalha promete ser árdua. "O governo levou meses para elaborar essa proposta, não poderá exigir que o Congresso a discuta em apenas 90 dias", alertou o governador de São Paulo, José Serra, num resumo do estado de espírito da oposição. As bancadas de PSDB, PPS e DEM na Câmara marcaram para esta terça-feira (1º/9) reuniões nas quais devem elaborar uma proposta comum. "O governo quer transformar essa história do pré-sal em palanque eleitoral. Não vamos deixar", prometeu o deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM.

Lula criticou a oposição e a quebra do monopólio do petróleo feita pelo governo anterior: “Naquela época, o mundo vivia num contexto em que os adoradores do mercado estavam em maioria e tudo o que se referisse à presença do Estado na economia estava em baixa. Vocês devem se lembrar de como este estado de espírito afetou o setor de petróleo no Brasil. Altas personalidades daqueles anos chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro que precisava ser desmantelado. Se não fosse a forte reação da sociedade teriam até trocado o nome da empresa de Petrobras para 'Petrobrax'. Sabe lá o que esse x queria dizer nos planos dos exterminadores do futuro”, disse o presidente.

Fonte: Brasil Atual

Desenvolvido por Agência Confraria

O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o tratamento de dados feito pelo SMC. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito do SMC bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.