PSDB e PPS se uniram ao DEM na decisão de obstruir as votações da Câmara em protesto contra o regime de urgência dado pelo Executivo aos quatro projetos de lei que instituem o novo marco regulatório do pré-sal.

"A obstrução vai até o Governo abrir mão da urgência", disse a jornalistas o líder do PSDB, José Aníbal (SP).

Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a bancada não acha que as propostas sejam urgentes, sobretudo após ter sido debatida por mais de um ano dentro do Governo.

"É um desrespeito do Executivo contra o Congresso Nacional", disse.

O novo marco regulatório foi lançado nesta segunda-feira (31) pelo Governo, e hoje o Planalto encaminhou em regime de urgência constitucional as proposições.

Matérias em regime de urgência constitucional devem ser aprovadas em no máximo 45 dias na Câmara e 45 no Senado. Do contrário, passam a bloquear a pauta, que só pode votar qualquer outra matérias depois de ultimar a que trava as votações em plenário.

Relatorias das proposições
A base aliada na Câmara definiu com que partidos ficarão as relatorias de dois dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal.

Segundo o líder do PT, deputado Cândido Vacarezza (SP), o projeto que institui o regime de partilha, considerado o coração da proposta do Executivo, ficará com o PMDB.

Já o projeto que institui o Fundo Social terá como relator um parlamentar petista.

"Para nós, o importante é que não tenham mudanças que desfigurem os projetos enviados pelo Governo", disse Vacarezza a jornalistas nesta terça-feira (1º).

Para o Fundo Social estão cotados o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (SP) e o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (SP).

Senado
No Senado, criticaram o regime de urgência, em discursos ou apartes, os senadores Cristovam Buarque (PDT/DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Heráclito Fortes (DEM/PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Marisa Serrano (PSDB/MS) e Sérgio Guerra (PSDB/PE).

A parlamentar sul-mato-grossense condenou ainda a criação da Petrosal, empresa estatal que poderá ser encarregada da nova fronteira petrolífera.

Pelo clima beligerante na Casa desde que seu atual presidente, José Sarney (PMDB/AP) foi eleito, em fevereiro, a tendência é que a oposição também obstrua os trabalhos. (Com Agência Reuters)

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Fonte:DIAP