A proposta de reajuste entre 9,5% e 21,5% do piso regional paranaense foi encaminhada à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (8) pelo vice-governador Orlando Pessuti. Se aprovado, o piso regional passará a variar entre R$ 663 e R$ 765 - valores até 50% maiores que o novo salário mínimo nacional (R$ 510).

A estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é que o aumento cause um impacto de R$ 150 milhões por mês na economia paranaense.

"A proposta vai fomentar o desenvolvimento, criando um círculo virtuoso na economia. Com maiores salários, há mais consumo e, portanto, a indústria, a agropecuária, a pecuária, o comércio e a prestação de serviço precisam produzir mais para atender a demanda, gerando mais emprego e mais renda", afirmou Pessuti.

O piso regional é aplicado para os trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho. Dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) mostram que o projeto atinge diretamente 350 mil trabalhadores.

Segundo o Dieese, o piso serve como base também para os segmentos que não têm convenções coletivas de trabalho. Sendo assim, influencia direta e indiretamente 1,2 milhão de pessoas.

Para Pessuti, o piso regional tem sido um dos importantes fatores de geração de emprego no Paraná. A última pesquisa do Caged, divulgada em janeiro, mostra que, em 2009, o Paraná fechou o ano com mais de 2,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

O resultado foi o melhor da Região Sul e a taxa de crescimento no Estado, de 3,23%, ficou acima da média nacional (3,11%) e de estados como São Paulo (2,64%), Rio de Janeiro (2,8%) e Minas Gerais (2,65%).

"O Paraná tem o maior índice de geração de empregos com carteira assinada, e altos índices de crescimento na comparação com outros Estados. Portanto, vemos que o aumento do piso regional não causará desemprego", disse Pessuti.

"Estamos propondo índices de reajustes com base em avaliações técnicas do Ipardes e do Dieese. Queremos assegurar aos trabalhadores não sindicalizados o salário médio que já vem sendo praticado pelo mercado. Não estamos criando uma situação de risco para o empregador, mas dando segurança aos trabalhadores", argumentou Pessuti.

O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, afirmou que o aumento na renda fomenta a economia paranaense, como se pode perceber desde 2006, quando a política do piso regional foi implantada pelo governador Roberto Requião.

"Se o Paraná hoje é recordista em geração de empregos, há forte participação do mínimo regional porque o dinheiro circulou no Paraná, deu poder de compra aos trabalhadores, e de venda e produção aos empresários. O mínimo não vai onerar os empresários, nem mesmo na área rural, já que haverá aumento na produção", afirmou.

Estudos do Ipardes e do Dieese mostram ainda que o aumento do piso regional não causará aumento da inflação.

"O maior aumento proposto é de 21,5%, e que ainda está abaixo dos preços praticados pelo mercado. Uma série de políticas - como a do piso regional e a da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os produtos da cesta básica - fez com que a inflação em Curitiba ficasse, no ano passado, em 3,88% - a mais baixa desde 1987. No Brasil, a inflação foi de 4,67%. Portando, os pisos regionais paranaenses não são inflacionários", afirmou o presidente do Ipardes, Carlos Manuel dos Santos.

O supervisor técnico do Dieese, Cid Cordeiro, argumenta ainda que com o crescimento da demanda - resultado do aumento do poder de compra do trabalhador - há redução de custos para as empresas e o consequente aumento da produtividade.

"Temos uma nova dinâmica da economia, baseada no mercado interno com o aumento dos consumos pelas famílias de menor renda. Aliado a isso está a redução da carga tributária para pequenas e médias empresas. Por isso não haverá impacto na inflação e no desemprego, como está confirmado em todos estes anos em que o piso regional está em vigência", frisou.

De acordo com o presidente da Assembleia, Nelson Justos, o projeto será lido "imediatamente" e encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Durval Amaral, mas ainda não há prazo para votação.

"O deputado Durval Amaral vai nomear o relator e a matéria será discutida na CCJ, que pode promover audiências com empregados, empregadores, Fiep, sindicatos patronais, enfim, conversar sobre a matéria. Mas a CCJ vai agilizar a votação", afirmou Justos.

"A Assembleia já nos deu demonstrações do compromisso que tem com os trabalhadores quando aprovou a proposta do piso regional em 2006. Não tenho dúvida de que os deputados estaduais, de todos os partidos, votarão em favor do novo piso regional. A proposta demonstra o compromisso com a melhor renda do trabalhador, com políticas públicas de geração de emprego e de desenvolvimento da economia", afirmou Pessuti.

Segundo o Ipardes, o percentual de reajuste foi construído com base nos salários médios de admissão pagos pelos empregadores em novembro de 2009, de acordo com registros do Ministério do Trabalho. A proposta deste ano reduz de seis para quatro as faixas utilizadas para definir o piso de cada um dos grupos de ocupações.

O grupo 1, formado por trabalhadores na agricultura, que recebem R$ 605,52, passaria a ter como piso R$ 663 - variação de 9,5%. Com o reajuste, os rendimentos nesta primeira faixa ficariam 30% maiores que o salário mínimo brasileiro.

No grupo 2 estão enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação. O piso estadual aumentaria 11,9%, passando de R$ 615,10 para R$ 688,50. Na comparação com o nacional, o valor proposto é 35% maior.

Para o grupo 3, trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, o mínimo regional vai de R$ 625,06 para R$ 714 - variação de 14,2%. Se aceito, o novo salário será 40% a mais que o brasileiro.

O grupo 4, composto por técnicos de nível médio, que hoje tem previsto em lei salários de R$ 629,45, passaria a ter por direito piso salarial de R$ 765, aumento de 21,5%. Significa que o maior valor do piso estadual seria 50% mais alto que o salário mínimo nacional.

Fonte: Agência de Notícias do Estado do Paraná