Os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social que voltarem ao trabalho pelo mesmo regime poderão pagar uma contribuição previdenciária menor, caso seja aprovado o projeto de lei 6995/10, apresentado pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG). Se a proposta for aprovada, a alíquota será unificada para 1% do novo salário.

Atualmente, os trabalhadores já aposentados que voltam ao trabalho estão sujeitos às mesmas contribuições dos profissionais comuns: de 8% a 11% para o segurado empregado e de 11% ou 20% para o contribuinte individual. O autor afirma que a proposta corrige uma injustiça, já que os aposentados que continuam trabalhando são obrigados a recolher uma contribuição que não trará qualquer benefício a eles no futuro.

Tramitação - O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Fonte: DIAP