Fonte: Vermelho

A notícia foi dada nesta segunda-feira (28) pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na divulgação da programação orçamentária e financeira do Orçamento Geral da União de 2011.

Em termos nominais, conforme a ministra, o Ministério das Cidades foi o que teve o maior corte, de R$ 8,577 bilhões. Dos R$ 21,120 bilhões aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Congresso Nacional, a pasta poderá utilizar R$ 12,542 bilhões. O segundo ministério mais atingido nominalmente foi o da Defesa, que perdeu R$ 4,383 bilhões. Dos R$ 15,275 bilhões previstos inicialmente, a Defesa ficou com R$ 10,891 bilhões. O terceiro maior corte nominal atingiu o Ministério da Educação, que passou de um orçamento de R$ 28,026 bilhões para R$ 24,925 bilhões, uma redução de R$ 3,101 bilhões.

O menor corte nominal foi o do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que perdeu R$ 22,851 milhões, passando de R$ 17,765 bilhões para R$ 17,742 bilhões.

Os cortes em áreas tão sensíveis levaram a desconfianças sobre a extensão dos programas afetados. A pasta das Cidades concentra a maior parte dos gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A ministra Miriam Belchior fez questão de enfatizar, no entanto, que não houve cortes em programas sociais ou em obras envolvendo o PAC. Ela acabou confessando, contudo, que o Minha Casa, Minha Vida, uma das vitrines de campanha da presidente Dilma Rousseff, teve R$ 5,1 bilhões retirados do orçamento original. A justificativa é que os gastos do programa ainda precisam passar pelo Congresso, o que não deve ocorrer antes de abril.

"Em 2011 teremos R$ 7,6 bilhões. Isso é R$ 1 bilhão a mais que no ano passado, quando fizemos a maior parte da contratação de um milhão de casas. O corte de quase R$ 5 bilhões não afeta muito porque teremos um terço do ano a menos".

Mais detalhes nesta terça

A tesourada faz parte do corte geral de R$ 50 bilhões no Orçamento da União, para promover o “ajuste fiscal”, isto é, equilíbrio das contas públicas – receita e despesa.

O detalhamento dos cortes mostra que, dos R$ 50 bilhões anunciados, R$ 15,762 bilhões são em despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, previdência e abono/seguro-desemprego. Outros R$ 36,201 bilhões são em despesas discricionárias, ou seja, que o governo pode gastar como quiser.

Até agora o governo divulgou somente os ministérios e os valores cortados. Os programas atingidos serão conhecidos na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

Passagens e contratações

No decreto que será editado amanhã (1º), o governo também definirá um pacote de ajustes para limitar os gastos com diárias e passagens de funcionários do governo. Nas áreas de fiscalização e poder de polícia o corte será de 25% e nas demais de 50%. Além disso, somente ministros, secretários
executivos, secretários nacionais e presidentes de autarquias terão permissão para autorizar as viagens de seus subordinados. Isso deve acabar limitando a atividade de maioria dos órgãos federais.

Também constará do decreto a suspensão de novas contratações relacionadas a aluguel, aquisição, reforma de imóveis, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos.

O governo já havia anunciado que também suspenderia contratações de pessoal. Novos concursos públicos estão vetados e quem já passou em concurso anterior e espera ser chamado, terá que esperar um pouco mais, talvez mais um ano.

A ministra também informou que nesta terça-feira o governo terá a primeira reunião com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para iniciar os trabalhos de auditoria na folha de pagamentos. Além disso, o trabalho servirá para detectar possíveis fraudes na concessão do seguro-desemprego. A previsão, segundo o ministro Guido Mantega, é que haja uma redução de 10% nos auxílios.

"É conhecido que o desemprego vem caindo mês após mês. Nossa previsão é que podemos economizar R$ 3 bilhões apenas nessa rubrica e outros R$ 2 bilhões em benefícios previdenciários que possam ser alvo de fraudes. Um corte de R$ 2 bilhões no orçamento da previdência é ridículo", disse.

Para fechar a conta dos R$ 15,7 bilhões tesourados em despesas obrigatórias, o governo vai retirar quase R$ 9 bilhões em subsídios que são concedidos em empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As taxas de empréstimo do banco estatal, direcionadas a empresas, são as mais baratas do mercado justamente porque o governo arca com parte dos juros.

Segundo a nota do Ministério do Planejamento, "O processo decisório da redução de despesas foi realizado em parceria com os Ministérios e orientado para a preservação dos investimentos prioritários". Essas discussões teriam se dado em quatro fases: "reuniões com Ministros, Secretários Executivos, Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração e áreas técnicas, além dos processos internos realizados por cada órgão", diz a nota. Será?

Emendas parlamentares

No caso do Ministério do Esporte, o corte orçamentário não afetará os principais programas da pasta, pois o aumento de 63% no orçamento deste ano foi em decorrência da inclusão de emendas parlamentares. Isto é, recursos que o governo destina para a construção de pequenos ginásios, quadras etc, nas regiões eleitorais dos deputados.

Os ministérios mais afetados foram justamente aqueles que receberam quantidade maior de emendas parlamentares.

No geral, as emendas parlamentares sofreram corte de 72%, o que corresponde a cerca de r$ 18 bilhões. Na área da Ciência e Tecnologia, por exemplo, o corte nas emendas foi de 100%.

O montante das emendas apresentadas pelos parlamentares ficou próximo aos R$ 25 bilhões, segundo a Consultoria da Câmara.

Todo ano, as emendas parlamentares sofrem cortes e contigenciamentos. Acabam sendo liberadas conforme o governo precisa negociar votações importantes com o legislativo.

Para o deputado Ormar Júnior (PCdoB-PI), líder da bancada comunista na Câmara, o corte é prejudicial. “O corte prejudicará áreas prioritárias do governo, como por exemplo, a ciência e a tecnologia”, diz. A solução seria estabelecer um cronograma trimestral das emendas, defende o deputado.

Derrubar a economia

Mantega justificou que o governo foi obrigado a realizar os cortes por duas razões. A primeira é que a economia precisa passar por um ajuste nas contas a fim de não aumentar ainda mais a dívida pública. A segunda razão é a projeção de queda na arrecadação de impostos em 2011.

A maior revisão ocorreu na Contribuição Social sobre o Lucor Líquido, que teve a previsão de recolhimento encolhida em R$ 6,1 bilhões. Em seguida está o Imposto sobre Produtos Industrializados, que devem ter uma queda de R$ 3,9 bilhões. Além disso, o governo projeta uma redução de R$ 3,1 bilhões na arrecadação com o Imposto de Renda.

Segundo Mantega, o corte não vai “derrubar” a economia brasileira, mas ajustá-la a um patamar de crescimento “sustentável”, na faixa dos 5% ao ano.

"Tem gente dizendo que viramos ortodoxos. Isso não é verdade. A política do governo não mudou nem teria porque mudar. Ela é bem sucedida e levou o país ao desenvolvimento. Esses ajustes, essa consolidação responde a essa estratégia. E a mesma política econômica que levou o país ao crescimento forte, à geração de empregos, vai continuar. Não é para derrubar a economia ou ter um crescimento pífio e modesto como no passado", afirmou o ministro.

Para Mantega, o crescimento do PIB em torno de 7,5% em 2010 é uma "aceleração excessiva para a economia brasileira". "Então, estamos conduzindo a economia para um patamar mais sustentável, em torno de 5%. Crescer a 7,5% por um tempo longo pode criar gargalos, e gerar problemas inflacionários”, explicou, repetindo o mantra anti-crescimento que era muito ouvido durante os oito anos do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.