Fonte: Gazeta do Povo

O projeto de reajuste do salário mínimo regional teve 46 votos favoráveis dos 54 possíveis durante a primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta segunda-feira (25). O aumento, acordado entre governo e representantes do empresariado e trabalhadores, é de 6,9%, fazendo com que os vencimentos variem entre R$ 708,14 e R$ 817,78, o que configura o maior salário regional do país.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) vai apresentar duas emendas ao projeto na terça-feira (26). Entre os pedidos, está o da adoção de um índice fixo para o reajuste, o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC) . Segundo o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Casa, as emendas devem ser derrubadas, porque tratam de assuntos que já estão previstos em acordos feitos entre governo, empresariado e trabalhadores. “Entendemos que o projeto encaminhado ao Legislativo pelo Executivo foi construído por uma comissão que reuniu representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Ela atende aos interesses de quem emprega e de quem trabalha”, frisou, em declaração feita à assessoria de imprensa da Casa. O deputado também solicitou a formação da Comissão Geral de Plenário, para analisar as emendas ainda durante a sessão de terça-feira. Desse modo, não é necessário que o projeto volte para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

O deputado Ênio Verri (PT), líder da oposição, argumentou que as emendas apresentadas pela bancada petista oferecem mais agilidade ao processo de reajuste do piso regional e usa como exemplo a proposta de antecipar a data base para janeiro até 2013. “O projeto do Executivo estabelece a criação de uma comissão para discutir esse aspecto. Comissão não resolve nada”, critica. Já o deputado Tadeu Veneri (PT) argumenta que a discussão do piso mostra a necessidade de se ampliar o debate e implementar uma política permanente de valorização do salário regional.

O projeto foi encaminhado para a Alep na primeira quinzena de abril e deve ser sancionado até o dia 1º de maio pelo governador Beto Richa (PSDB).

Faixas salariais

O mínimo regional do Paraná tem quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada um dos grupos de ocupações. Se for aprovado, os slários vão variar entre R$ 708,74 e R$ 817,78.

O Grupo I, formado por trabalhadores da agricultura, receberia R$ 708,74. No Grupo II entram os trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação, com salário de R$ 736.

O salário para o Grupo III, de trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, vai para R$ 763,26. A faixa salarial mais alta, de R$ 817,78, é aplicado para os técnicos de nível médio.