Fonte: Diap

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (4), após a primeira reunião que acontece às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa, dentre os itens da pauta merece destaque o PLS 298/08, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que a acrescenta inciso XVIII ao artigo 20 da Lei 8.036/90, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os casais que necessitem tratamento por problemas de infertilidade, e dá outras providências.

O projeto é terminativo e tem como relator o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que emitiu parecer pela aprovação. A matéria constou da pauta da Reunião do dia 27/04/2011, sendo adiada a sua apreciação.

Extensão do seguro-desemprego
Na pauta da CAS desta semana está o projeto de lei que prolonga a da concessão do seguro-desemprego, em até 12 meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O PLS 127/06, terminativo, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Gim Argello (PTB-DF), que emitiu parecer pela aprovação do projeto.

Direito Processual do Trabalho
Também na pauta da CAS há o PLS 88/08, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que acrescenta parágrafos ao artigo 643 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 anos, e dá outras providências.

O projeto é terminativo e conta com relatório favorável apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).