O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Silvio Costa (PTB/PE), apresentou projeto de lei (PL 1.463/2011) que cria o Código de Trabalho. Com o pretexto de “modernizar” as relações de trabalho, o deputado propõe a flexibilização dos direitos trabalhistas no País. Na prática, o código desmonta o Direito do Trabalho, que no Brasil é norma de ordem pública de caráter irrenunciável.

De acordo com o código, os direitos mínimos previstos podem ser alterados por meio: 1) de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou 2) acordo individual, desde que o trabalhador tenha remuneração igual ou superior a dez vezes o limite do salário de contribuição da previdência social. Além disso, trata da terceirização, organização sindical e financiamento das entidades, direito de greve e processo de negociação.

Ao estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado, o projeto elimina a figura do hipossuficiente nas relações de trabalho, princípio segundo o qual o empregado é a parte mais fraca econômica, social e politicamente na relação com o empregador. Segundo o autor, flexibilizar direitos “vem ao encontro da tendência mundial de afastamento do intervencionismo e protecionismo exacerbado do Estado, dando força à composição entre as partes como forma reguladora das relações laborais”.

FST - A coordenação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) convocou reunião das entidades filiadas, na próxima terça-feira (28), para organizar a luta contra o projeto, que representa um atentado às conquistas dos trabalhadores. O encontro será em Brasília, a partir das 10 horas, na sede da Nova Central (SAF/Sul Quadra 2 Bloco D térreo, sala 102, Edifício Via Esplanada).

Fonte: Agência Sindical