A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pode apreciar o PL 6.558/2009, do então deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Auxílio-doença

A Comissão pode votar ainda o PL 7.204/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que acrescenta parágrafo 6º ao artigo 22 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

O relator, deputado Vicentinho (PT-SP) ofereceu parecer pela aprovação do projeto. Já foi concedido vista conjunta aos deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Luciano Castro (PR-RR). O primeiro apresentou voto em separado.

Desigualdade salarial entre homens

Ainda na pauta do colegiado o PL 371/11, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
O relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou parecer pela aprovação.

Direito de férias para aposentado

A comissão pode votar também o PL 2.323/11, do João Paulo Lima (PT-PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 142 da CLT para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez.

O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer pela aprovação do projeto. Já foi concedido vista do projeto ao deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).

Estabilidade dos empregados

O colegiado pode votar o PL 4.296/08, do deputado Deley (PSC-RJ), que dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.

O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (1º), às 10h, no plenário 12.

Trabalhadores marítimos

Nesta quinta-feira (2), as comissões de Viação e Transportes; e de Trabalho realizam audiência pública para discutir e propor solução emergencial a premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira.

Foram convidados, entre outros, os ministros do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; da Secretaria de Portos da Presidência da República, José Leônidas de Menezes Cristino; e o presidente da Petrobras Transportes S.A. (Transpetro), Sérgio Machado.

A reunião acontece no plenário 11, às 10h.