A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) realizou, em parceria com o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela terceirização, audiência na Assembleia Legislativa de Goiás.

O evento, com participação de líderes sindicais e deputados estaduais, foi a última do ciclo de debates realizado em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, com o objetivo de ouvir diversas representações sobre o projeto. Ao final do debate foi aprovada a Carta contra a Terceirização.

No documento, os participantes afirmam que a classe trabalhadora repudia o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 4.330/2004, na Câmara, agora PLC 30/2015, no Senado), porque “corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas”.

“A Carta à nação, que será entregue no dia 12 de maio vai nesse sentido de elevar a qualidade de vida dos 15 milhões de trabalhadores que são hoje terceirizados e sem mexer nos outros 40 milhões, que são os celetistas”, enfatizou Paim.

Em maio haverá um grande evento em Brasília, com delegações de todo o País, para marcar o encerramento das audiências sobre o tema.

Carta contra a Terceirização

O senador Paulo Paim, o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização, e todas as entidades aqui reunidas, em Audiência Pública proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e da Assembleia Legislativa do Estado do Goiás, afirmam seu repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330/2004, agora nominado no Senado PLC 30/2015, que corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas. No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos.

A defesa do projeto fundamenta-se na geração de postos de trabalho quando as evidências empíricas demonstram em contrário e que a criação destes é resultado do dinamismo econômico, além disso, se apoiam na tese de maior eficiência e ganhos de produtividade para justificar essa forma de contratação.

Entretanto, o que se observa é que a terceirização instituiu uma nova dinâmica degradando o trabalho, interferindo nas relações de solidariedade entre os trabalhadores e fragmentando a organização sindical.

Essa realidade se aprofundará com a aprovação do PLC 30 que ao estender a terceirização para todas as atividades da empresa permite que esse trabalho possa ser executado através da contratação de cooperativas, PJ’s, empresas individuais, Oscops e empresas ditas “especializadas”, além de permitir a quarterização.

Todos os estudos demonstram que a prática da terceirização é indissociável de menores salários, jornada de trabalho prolongada, maior rotatividade, exposição a maiores riscos e acidentes no ambiente de trabalho, ou seja, essa forma de contratar expõe o trabalhador a situações de humilhação, insegurança e de perda de identidade de classe. Portanto, a sua principal motivação é a redução de custos e a pulverização de formas legitimas de organização dos trabalhadores.

A terceirização, na prática, joga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no lixo. Ataca os direitos dos trabalhadores. Não se trata apenas de um ataque as conquistas históricas da classe trabalhadora, é também contra toda a sociedade brasileira, que vivenciará caso o projeto seja aprovado uma forte redução do mercado interno, com impactos diretos sobre a geração de emprego, paralisando o processo de distribuição de renda e de redução das desigualdades.

O PLC 30/2015, a despeito de prometer a efetividade dos direitos trabalhistas, serve, na verdade, para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical, promovendo a perda de direitos. Portanto, a luta dos trabalhadores e da sociedade não deve ser pela modificação do projeto de lei, mas por sua total rejeição.

Desta forma os goianos e as goianas aqui reunidos externam seu mais absoluto repúdio ao texto aprovado, esperando que o Senado seja capaz de refletir seriamente sobre o tema, barrando a aprovação deste grande ataque à classe trabalhadora e à sociedade brasileira.

Fonte: Diap