Goiânia – A Casa Oliva Restaurante, em Anápolis (GO), é alvo de ação civil pública por assédio moral, irregularidades na jornada e dumping social. Essa última prática ocorre quando a empresa descumpre a legislação trabalhista para superar a concorrência. O  Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO)  requer a condenação da empresa em R$ 80 mil por danos morais coletivos e R$ 40 mil por dumping social. Em pedido de tutela antecipada, o órgão também pede a adequação às normas trabalhistas, sob pena de multa mensal que varia de R$ 2 mil a R$ 5 mil, de acordo com a infração.

Após investigação, o MPT-GO constatou que a empresa mantinha empregados sem registro em carteira de trabalho; atrasava pagamento de salário; não anotava horário de entrada e saída dos trabalhadores; não concedia intervalos para refeições; praticava jornadas de trabalho excessivas; não remunerava horas extras; não concedia descanso durante feriados; não repassava a taxa de serviço de 10%, cobrada dos clientes.

O órgão verificou também a ocorrência de assédio moral por parte proprietário do restaurante, que em diversas ocasiões agrediu verbalmente os empregados, havendo até mesmo casos de violência física. Em decorrência disso, há uma ação por lesão corporal contra o dono do estabelecimento, feita a partir da delação de um ex-empregado.

De acordo com o procurador do Trabalho Meicivan Lemes Lima, responsável pelo caso, a conduta do proprietário do estabelecimento “viola direitos básicos dos trabalhadores, o princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a honra e integridade física dos empregados”. Ainda segundo o procurador, em pesquisa feita no site do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) foram constadas várias ações trabalhistas de ex-funcionários contra o restaurante.

Fonte: MPT