Fiscalização também identificou remuneração abaixo do salário mínimo para trabalhadores da coleta seletiva no município de Senador Canedo

Goiânia – A prefeitura de Senador Canedo (GO) e a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis do município são investigadas devido a irregularidades na remuneração dos funcionários e a falta de segurança no trabalho encontradas no sistema de coleta seletiva do município. A investigação é conduzida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), que marcou audiência para esta quarta-feira (27). O objetivo da reunião é regularizar a situação encontrada.

A cooperativa, que presta serviço de coleta seletiva de lixo à prefeitura, foi interditada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO), no dia 20 de abril, após a auditoria do Trabalho constatar a existência de irregularidades como: ambiente de trabalho insalubre, perigoso, penoso e tóxico, além de trabalhadores expostos a altos riscos biológicos, químicos, físicos e ergonômicos.

Ainda conforme o termo de interdição, não há proteção coletiva necessária, nem treinamentos e capacitações mínimas para a segurança no trabalho adequadas aos riscos existentes, e tampouco a utilização de equipamentos de segurança. Foi constatado também que os trabalhadores estão sendo remunerados com valores abaixo do que determina a legislação trabalhista, que é de um salário mínimo.

“Os trabalhadores estão expostos a condições de trabalho degradantes, nocivas, discriminatórias, inseguras, em evidente desrespeito à legislação trabalhista e ambiental. A situação é gravíssima, ainda mais pelo fato da cooperativa prestar serviços a um ente público. Há pessoas com ferimentos, doenças, correndo risco de perderem sua saúde e suas vidas”, afirmou a auditora-fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo. Junto à auditora, o MPT-GO e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) foram responsáveis pela fiscalização do local.

De acordo com o procurador do Trabalho Antonio Carlos Cavalcante, responsável pela investigação, o objetivo é resolver as irregularidades o mais rapidamente possível em razão da gravidade da situação encontrada na cooperativa, bem como formalizar o programa de coleta seletiva Recicla Canedo.

Fonte: MPT