Brasília – A procuradora-geral do Trabalho em exercício, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, pediu apoio ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no combate à escravidão contemporânea, uma vez que tramita no Senado um projeto de lei (PLS 432/2013) que restringe o conceito de trabalho escravo e reduz a punição para quem adota essa prática. O evento, realizado nesta terça-feira (14), em Brasília, reuniu diversos membros do Ministério Público brasileiro, integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).

“Eu pedi a palavra para externar a preocupação do Ministério Público do Trabalho com referência ao projeto de lei que está tramitando no Senado e que está buscando estreitar o atual conceito de escravidão contemporânea. Se essa redação persistir, vai trazer sérios prejuízos, não só para a atuação do Ministério Público – principalmente em relação às forças-tarefas –, como também à nação”, alertou Cristina Brasiliano.

O PLS 432 restringe o crime de trabalho escravo somente aos casos de trabalho forçado e servidão por dívida. No entanto, o artigo 149 do Código Penal estabelece ainda outras duas situações em que fica caracterizado o crime: casos de trabalho em condições degradantes e sob jornada exaustiva.

O ministro garantiu apoio às demandas dos membros do Ministério Público, salientando que começou a carreira como promotor no Ministério Público no Estado de São Paulo, onde atuou entre 1991 e 2002. Ele garantiu ainda que vai promover a integração dos bancos de dados do Ministério da Justiça com todos os Ministério Públicos do Brasil. “Hoje a criminalidade no mundo moderno é combatida com inteligência. E inteligência é troca de informação. Cada estado tem a sua informação, mas neste momento está faltando essa troca entre os Ministérios Públicos e o próprio Ministério da Justiça”, afirmou.

Combate à corrupção – Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, anunciou a criação de um núcleo permanente de combate à corrupção na estrutura do Ministério da Justiça. “Nós vamos contar com quatro membros do CNPG, além dos membros do Ministério da Justiça”, acrescentou.

Fonte: MPT