Porto Alegre -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul e o frigorífico JBS Aves  discutiram cláusulas de termo de ajuste de conduta (TAC). O objetivo é o de que a empresa se comprometa em adequar saúde e segurança no ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista. Audiência administrativa, na segunda-feira (27), serviu para que o frigorífico demonstrasse cumprimento de Notificação Recomendatória expedida pelo MPT, em 17 de dezembro, no encerramento da 30ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos.

A reunião foi presidida pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia (responsável pelo inquérito civil e coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Saúde e Segurança do Trabalho nos Frigoríficos). A empresa esteve representada pelo preposto Matheus Thiago Santin, pelos advogados Diego Rodrigo Grandin e Alesandro Fransozi e pela analista de RH, Micheli Dal Bó. O encontro foi acompanhado pelo movimento sindical dos trabalhadores, representado pelo vice-presidente e pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos e Vitor Eli Soares Da Silva, respectivamente.

Durante a audiência, a JBS entregou em formato digital prova do cumprimento integral da recomendação. O procurador Ricardo informou que "os documentos entregues pela empresa serão avaliados sob o ponto de vista do cumprimento da recomendação. Deverá haver também visita para a comprovação in loco do alegado". Analisados os itens da recomendação, à luz dos documentos já oferecidos pela empresa e do relatório de inspeção do engenheiro Idemar Baptista de Souza Júnior, analista pericial do MPT, o procurador chegou à conclusão que não foram cumpridos 22 dos 30 itens da recomendação. Para o procurador, a audiência "significou um passo decisivo na adequação das condições de saúde e segurança da empresa, pois muita coisa foi cumprida, e o que ainda não foi será corrigido mediante TAC ou ação civil pública, dentro do espírito de agilização das condutas estabelecido pela força-tarefa."

A planta está localizada na rua João Andriollo, 1.167, bairro Ana Rech, em Caxias do Sul. O Município fica na Serra gaúcha, região Nordeste rio-grandense, a 128 km da Capital, Porto Alegre. A fábrica tem 978 empregados atualmente. Essa foi a segunda ação do grupamento operacional em Caxias do Sul. A primeira foi no início de outubro, quando o MPT também expediu Notificação Recomendatória à Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), no bairro Desvio Rizzo.

Fonte: MPT