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Câmara inova e cria o primeiro deputado presidiário do Brasil

Mesmo já cumprindo prisão por formação de quadrilha, deputado federal  Natan Donadon foi absolvido da cassação  pela Câmara dos deputados e continua com o mandato

A Câmara dos Deputados criou o primeiro deputado presidiário do Brasil. Em votação secreta realizada na noite desta quarta-feira, 28, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) foi rejeitada. Dessa forma, mesmo cumprindo pena no presídio de Papuda (DF) por peculato (apropriação indevida de bem público)e formação de quadrilha,  Natan continua como deputado com salário de R$ 26.723,13 + auxilio moradia + mais verba de gabinete de aproximadamente R$ 30 mil.

13 anos de prisão é a pena que Natan Donadon terá de cumprir, segundo sentença do STF. Ele foi condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.

Na votação, 131 parlamentares rejeitaram a cassação e 41 se abstiveram. Somente 233 votaram a favor da perda de mandato.

Eram necessários 257 votos (a maioria dos 513 deputados) a favor da cassação para que a punição se concretizasse. Mas o número de parlamentares que registraram o voto ficou abaixo do esperado: na primeira hora de uma votação que deveria ser rápida, menos de 400 participaram do processo de decisão – apesar de 469 deles terem ingressado na Câmara nesta quarta-feira. Temendo mais um episódio vergonhoso para a Casa, com a eventual absolvição de Donadon, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não quis arcar sozinho com o risco e anunciou que esperaria até as 23 horas para que os parlamentares ausentes comparecessem e registrassem seu voto.

Antes da votação final, a Câmara viveu um dos momentos mais constrangedores dos últimos tempos: o deputado chegou à Casa algemado - e escondido da imprensa. No dia em que completava dois meses de encarceramento no Presídio da Papuda, ele adentrou o plenário de terno, usando o broche de deputado, como qualquer outro detentor de mandato. Foi cumprimentado por alguns colegas. Entre eles, Sérgio Morais (PTB-RS), aquele que certa vez disse estar “se lixando” para a opinião pública, e Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB.

5 paranaenses não votaram; posição dos demais é secreta

Dos 30 deputados federais do Paraná, cinco não votaram no processo que livrou Natan Donadon da cassação do mandato. Eles se somaram a outros 103 parlamentares que, justamente no dia de maior quórum na Casa, não estavam presentes no momento da votação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a deixar o painel aberto por duas horas e meia na esperança de aumentar a presença de deputados. Mesmo assim, faltaram 24 votos para cassar Donadon.

André Zacharow (PMDB), Angelo Vanhoni (PT), Nelson Padovani (PSC) e Eduardo Sciarra (PSD) tinham presença registrada em painel, mas deixaram de votar. Todos alegaram que tinham compromissos agendados previamente e precisaram deixar Brasília antes que a votação fosse iniciada.

Zacharow disse ter aguardado em plenário até as 19 horas, quando precisou se ausentar para cumprir agenda no Paraná. Vanhoni afirmou que antecipou o retorno ao estado para participar de um debate sobre educação, na condição de relator do projeto que trata da política nacional sobre os Recursos Educacionais Abertos. Padovani justificou que precisou retornar ao Paraná, como relator da subcomissão de Endividamento Rural, para visitar 15 municípios produtores de café atingidos pelas geadas das últimas semanas. Já Sciarra informou que embarcou às 18h50 para São Paulo, onde tinha compromissos agendados com antecedência.

Dos quatro parlamentares, três disseram que votariam pela cassação do mandato de Donadon. Apenas Zacharow declarou que não tinha uma definição do voto e iria ouvir o discurso do parlamentar de Rondônia para se posicionar. “Não tinha um relacionamento próximo com ele, e só conhecia o caso pelos jornais. Gostaria de ouvi-lo antes para tomar uma decisão justa”, argumentou o peemedebista.

O único paranaense faltante foi Abelardo Lupion (DEM). Ele, que disse defender a cassação de Donadon, afirmou que estava no Paraná acompanhando uma missão israelense em visita ao estado. “Foi [um resultado] lamentável. A Câmara deu um tiro no pé. [A votação] foi mal organizada, não avisaram antecipadamente que seria nesta semana.”

Não é possível saber como se posicionaram os demais 25 deputados do Paraná, pois o voto de processos de cassação é secreto.



Fontes: Veja e Gazeta do Povo - 30/08/2013



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