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Câmara Federal se curva aos patrões e aprova PL 4330. SAIBA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO PARANÁ

Pontos polêmicos como o que amplia as terceirizações para todas as atividades de uma empresa serão votados em separado na próxima terça—feira (14)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o texto-base do PL 4.330, queque amplia de forma irrestrita as terceirizações para todas as atividades de uma empresa, o que segundo a Força Paraná, o Ministério Público do Trabalho e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), será uma tragédia para os trabalhadores. 324 deputados  votaram a favor do projeto, 137 contra e dois se abstiveram.

O texto aprovado é uma Subemenda Substitutiva Global que incorporou várias alterações, inclusive do governo, que tem preocupação em não perder arrecadação de tributos e impostos devidos pelas empresas.

“Infelizmente, a maioria dos deputados tem o rabo preso com o capital. Dessa forma, vão votar a favor deles em detrimento dos interesses dos trabalhadores. Nossa luta e pressão agora se volta para o senado, que tem a oportunidade de reverter esse quadro e salvar os trabalhadores e a economia do país de um desastre  que esse projeto pode causar já que terceirização significa rebaixamento de salários e de direito”, afirma o presidente da Força PR., Sérgio Butka.

Após a votação dos pontos polêmicos, previsto para a próxima terça-feira (14), o projeto segue para votação na  Senado. Caso seja reprovado, vai para o arquivamento. Se for aprovado volta para a Câmara dos Deputados para segunda votação. Após isso segue para sanção ou veto da presidente Dilma.

Pontos polêmicos serão votados na próxima terça-feira (14)
Um acordo entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

Entre esse pontos está a possibilidade da terceirização para qualquer das atividades da empresa, já que o texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa, o que tem causado os protestos da Força PR,  demais Centrais Sindicais, do MPT e da Anamatra, que afirmam que ampliar a terceirização precariza os salários dos trabalhadores.

Terceirizados ganham 30% menos

Segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, o salário do trabalhador terceirizado chega a ser  30% menor. Para o ministro, ao invés PL 4330 regular, ele   generaliza a terceirização, o que vai provocar malefícios sociais.

Além do salário, a terceirização apresenta outros males, conforme listados abaixo:

- 8 de cada 10 trabalhadores acidentados no ambiente de trabalho são terceirizados, segundo o Dieese

- terceirizados ficam 2,6 anos a menos no emprego

- o terceirizado tem jornada semanal de 3 horas a mais, segundo o Dieese

- benefícios como PLR, abono, vale mercado, são reduzidos ou inexistentes

Retenção antecipada
A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada.
Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.

Atividade econômica

O texto votado nesta quarta-feira prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Este comando no texto minora o problema da representação sindical, mas não a  elimina, haja vista que há problemas e deficiências na fiscalização trabalhista e ainda há a alta rotatividade da mão de obra e o desemprego que atuarão como componentes a mais para dificultar a organização sindical dos terceirizados.

Proibição de sócios

Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Também não poderão ser sócios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado serviços a ela nos últimos dois anos, exceto se forem aposentados.

Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada.

A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.

Saiba aqui como votaram os deputados do Paraná:


A FAVOR

Alex Canziani (PTB)

Alfredo Kaefer (PSDB)

Dilceu Sperafico (PP)

Evandro Rogerio Roman (PSD)

Giacobo (PR)

Leandre (PV)

Leopoldo Meyer (PSB)

Luciano Ducci (PSB)

Luiz Carlos Hauly (PSDB)

Luiz Nishimori (PR)

Osmar Bertoldi (DEM)

Osmar Serraglio (PMDB)

Ricardo Barros (PP)

Rossoni (PSDB)

Rubens Bueno (PPS)

Sandro Alex (PPS)

Sergio Souza (PMDB)

TOTAL: 17

CONTRA

Aliel Machado (PCdoB)

Assis do Couto (PT)

Christiane de Souza Yared (PTN)

Diego Garcia (PHS)

Enio Verri (PT)

Hermes Parcianello (PMDB)

João Arruda (PMDB)

Marcelo Belinati (PP)

Nelson Meurer (PP)

Toninho Wandscheer (PT)

Zeca Dirceu (PT)

TOTAL: 11


















































































































D

   
   

eputado

Partido

Voto

Alex Canziani

PTB

sim

Alfredo Kaefer

PSDB

Sim

Aliel Machado


          PCdoB

Não

Assis do Couto

PT

Não

Christiane de Souza Yared

PTN

Não

Diego Garcia

PHS

Não

Dilceu Sperafico

PP

Sim

Enio Verri

PT

Não

Evandro Rogerio Roman

PSD


          Sim

Giacobo

PR

Sim

Hermes Parcianello

PMDB

Não

João Arruda

PMDB

Não

Leandre

PV


           Sim

Leopoldo Meyer

PSB

Sim

Luciano Ducci

PSB

Sim

Luiz Carlos Hauly

PSDB

Sim

Luiz Nishimori

PR

Sim

Marcelo Belinati

PP

Não

Nelson Meurer

PP

Não

Osmar Bertoldi

DEM

Sim

Osmar Serraglio

PMDB

Sim

Ricardo Barros


         PP

Sim

Valdir Rossoni

PSDB

Sim

Rubens Bueno

PPS

Sim

Sandro Alex


          PPS

Sim

Sergio Souza


            PMDB

Sim

Toninho Wandscheer

PT


            Não

Zeca Dirceu


             PT

Não

total

 

28




























































































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