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Força Sindical do Paraná e demais Centrais realizam amanhã (15), em Curitiba e RMC, protestos contra projeto que amplia terceirização

Atos fazem parte do Dia Nacional de Luta contra o PL 4330, que precariza os direitos trabalhistas. Mobilizações acontecerão em várias empresas e culminarão com um grande ato na Boca Maldita, às 13h

A Força Sindical do Paraná e as demais Centrais Sindicais do estado realizam amanhã (15), protestos contra o projeto de lei 4330 (PL 4330), que amplia a terceirização de forma indiscriminada. A mobilização faz parte do Dia Nacional de Lutas contra o PL 4330, convocado pelas Centrais e por vários movimentos sociais para acontecer em todo o Brasil.  

Em Curitiba e Região Metropolitana, já na parte da manhã, serão realizadas assembleias de conscientização com trabalhadores de várias empresas. As 12h, os trabalhadores, sindicalistas e demais participantes  se concentrarão na praça Santos Andrade, para logo em seguida, às 13h, iniciar uma caminhada pela Rua XV até a Boca Maldita, onde será realizado um ato de repúdio contra o projeto. Na ocasião,  será inaugurado um painel que mostra o voto dos  deputados federais do estado na sessão plenária que aprovou o texto base do projeto, no último dia 08 de abril, na Câmara Federal. Esse painéis ficarão expostos em locais públicos por várias cidades do Paraná.  

Projeto precariza situação dos trabalhadores
Criado em 2004, pelo então deputado patronal Sandro Mabel (PMDB /GO), o PL 4330 trata da terceirização. O ponto mais polêmico da proposta se dá  em relação às atividades-meio e atividades-fim. Como o texto do projeto não usa nenhum dos termos ele permite que a terceirização se estenda para todos os setores de uma empresa, o que, segundo a Força Sindical do Paraná, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), será uma tragédia para os trabalhadores brasileiros.

“Não resta dúvida que liberar a terceirização de forma indiscriminada vai precarizar a situação dos trabalhadores e da economia do país,  já que os números provam que terceirizados ganham menos e tem direitos reduzidos”, diz o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

Terceirizados ganham 30% menos

Segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, o salário do trabalhador terceirizado chega a ser  30% menor. Para o ministro, ao invés do PL 4330 regular, ele   generaliza e amplia a terceirização, o que vai provocar malefícios sociais.

Além do salário, a terceirização apresenta outros males, conforme listado abaixo:

- 8 de cada 10 trabalhadores acidentados no ambiente de trabalho são terceirizados, segundo o Dieese

- Terceirizados ficam 2,6 anos a menos no emprego

- O terceirizado tem jornada semanal de 3 horas a mais, segundo o Dieese

- benefícios como PLR, abono, vale mercado, são reduzidos ou inexistentes

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL 4330 foi aprovado pelo Congresso Nacional, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites. Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos.

Pontos polêmicos estavam previstos para ser votados hoje à tarde
 O texto-base do projeto foi aprovado no último dia 08 de abril. Agora á tarde, está  previsto a  votação de emendas dos pontos mais polêmicos do projeto.  Mesmo assim, o PL segue para o Senado. Caso seja reprovado, vai para o arquivamento. Se for aprovado volta para a Câmara dos Deputados para segunda votação. Após isso segue para sanção ou veto da presidente Dilma. Dessa forma, as Centrais Sindicais voltam agora sua pressão para cima de senadores e da Presidente Dilma para que arquivem o projeto.

Ministério Público, Associação de Juízes e Ministros do TST são contra projeto

     Além dos trabalhadores,  o PL 4330 é rejeitado pelo Ministério Público e pelo poder judiciário. 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se declararam contra o projeto. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que integra os mais de 3.500 juízes do trabalho do Brasil,  também já expressou que é contra o projeto pelo caráter precarizante para os trabalhadores.

Segundo o presidente da Anamatra, o juiz Paulo Schmidt , "jamais o país assistiu a uma tentativa de desmonte tão radical dos direitos básicos consagrados na Constituição Federal e na legislação trabalhista” , diz.

Já para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima,  “A terceirização desenfreada, permitida pelo projeto, levará a um cenário dantesco de precarização dos direitos sociais. Isso é uma tragédia social e um enorme retrocesso em termos de desrespeito aos direitos dos trabalhadores”, afirma.

Em 2013, durante audiência pública sobre o projeto na Assembleia Legislativa do Paraná, o procurador chefe do Ministério Público do Paraná, Ricardo Bruel, também afirmou  o desastre que o projeto significa para os trabalhadores. “O projeto é perigoso, pois permite a terceirização sem limites, inclusive das atividades principais das empresas, a chamada atividade-fim. Isso significa a porta aberta para a precarização das relações do trabalho”, disse Bruel.

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