A comissão especial vai discutir e apresentar uma proposta de regulamentação da taxa assistencial, tema que já foi aprovado no Senado Federal e aguarda parecer na Comissão de Trabalho. Há mais de duas dezenas de proposições que tratam do financiamento das entidades sindicais tramitando na Câmara dos Deputados e que serão reunidas e apreciadas no âmbito do novo colegiado.

Foi criada nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai debater e apresentar uma proposta para o financiamento das entidades sindicais. Dando cumprimento ao acordo firmado entre as lideranças partidárias, foi eleito por unanimidade o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente do colegiado, e escolhido o deputado Bebeto (PSB-BA), como relator.

Momento histórico

O ato de instalação da comissão especial, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, contou com a presença dos presidentes de centrais sindicais, de diversos parlamentares, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dos presidentes de centrais sindicais e lideranças sindicais, que lotaram o auditório.

Em discurso uníssono, os representantes dos trabalhadores externaram o posicionamento favorável à manutenção do financiamento das entidades sindicais, cujos recursos são indispensáveis para o cumprimento do dever, e também direito, de representação dos trabalhadores.

O evento, tal como as Marchas da Classe Trabalhadora realizadas em conjunto pelo movimento sindical e com pauta única de reivindicação de direitos para os trabalhadores, aposentados e pensionista, entra para a bela e profícua história do movimento sindical, pilar e base angular da democracia.

Ao discursar, o presidente da comissão especial, autor do pedido de criação do colegiado, sinalizou os objetivos e como vai atuar: “será o local da discussão e busca do consenso entre as entidades sindicais, Ministério Público do Trabalho e Governo para produção e aprovação de um texto que dê amparo e segurança jurídica para a cobrança da taxa”.

E prosseguiu: “vamos realizar audiências públicas nos estados e na Câmara dos Deputados para ouvir a maior quantidade possível de ideias para o texto que vamos querer aprovar”, assegurou Paulinho.

A comissão, que contará com 26 deputados titulares e igual quantidade de suplentes, vai reunir todas as proposições que tramitam sobre o tema na Câmara dos Deputados e definir o calendário de atividades. A primeira, delas irá eleger o 3º vice-presidente e receber a indicação dos líderes partidários dos deputados ainda pendentes de indicação para compor o colegiado.

Fonte: DIAP