A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade no país.

A proposta aprovada pelo Congresso nacional em fevereiro e sancionada pela petista sem vetos faz parte do marco regulatório dos direitos da primeira infância.

A medida, que será publicada nesta quarta-feira (09), no Diário Oficial da União, também é válida para casos de adoção de crianças.

Pelo texto da iniciativa, a obrigatoriedade de vinte dias é válida para casos de adoção de crianças!
Pelo texto da iniciativa, a obrigatoriedade de vinte dias é válida para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã,  criado em 2008 pelo governo federal para estimular a licença-maternidade de seis meses.

No caso das que tem regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do país), o custo poderá ser absorvido pela União (o gasto poderia ser abatido pelo IR de Pessoa Jurídica).

Trabalho da faculdade de economia da USP e da ONG Maria Cecília Souto Vidigal (que atua na área da primeira infância) indica que a extensão da licença-paternidade deve custar o equivalente a 0,009% da arrecadação federal (dados de 2014), considerando o cenário mais provável de adesão.

A licença-paternidade foi instituída no Brasil em 1988. Se for a 20 dias, o prazo vai se equipar ao de Portugal.

Os países com maiores licenças são a Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76), segundo a Organização Mundial do Trabalho. Na América Latina, as maiores licenças são concedidas pela Venezuela (14 dias) e pelo Equador (10 dias) e a menor é a da Argentina (2 dias).

A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), haja a promoção do desenvolvimento de meninos e meninas.

Fonte: Folha de São Paulo (repórter Gustavo Uribe) – 08/03/2016