Acesse a página do Senado e diga não ao projeto patronal que precariza as relações de trabalho

O Senado Federal lançou em seu site, essa semana,  uma pesquisa para saber a opinião dos brasileiros sobre o PLC 30 (antigo PL 4330), o projeto patronal que libera a terceirização para todas as atividades de uma empresa.

Diga não
É importante que todos os trabalhadores acessem a pesquisa e digam não ao PLC 30 para deixar claro ao Senado que não vamos aceitar o retrocesso previsto pelo projeto. Para acessar a pesquisa no site,  CLIQUE AQUI.

Projeto transforma todos os trabalhadores em terceirizados
Dá forma como está escrito, o PLC 30 permite que todos os trabalhadores de uma empresa sejam terceirizados. O ponto mais polêmico da proposta se dá  em relação às atividades-meio e atividades-fim. Como o texto do projeto não usa nenhum dos termos ele permite que a terceirização se amplie para todos os setores de uma empresa, o que segundo o Fórum, seria uma tragédia para os trabalhadores.

 “Não resta dúvida que liberar a terceirização de forma indiscriminada vai precarizar a situação  dos trabalhadores e da economia do país,  já que os números provam que terceirizados ganham menos e tem direitos reduzidos”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Sérgio Butka.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PLC 30/2015 entrar em vigor, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites. Através da 331 Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos.

A realidade do trabalhador terceirizado
No Paraná, denúncias recebidas pelo MPT-PR a respeito de trabalho degradante e violação a normas de medicina e segurança no trabalho frequentemente estão relacionadas à terceirização, sendo comuns também casos de empresas terceirizadas que fecham dando calote em seus trabalhadores, deixando salários e rescisões de contrato pendentes.

Para o  procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, “a terceirização como está proposta no PLC 30 resulta em precarização e em um gravíssimo prejuízo à condição deste trabalhador. O projeto tem como consequência principal a manutenção de empregos precários, salários menores e riscos à segurança desse trabalhador. Enfim, em violação a direitos sociais de todo o trabalhador contratado nessas condições”, critica.

Precarização
Segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, o salário do trabalhador terceirizado chega a ser  30% menor. Para o ministro, ao invés de regular, o projeto  generaliza a terceirização, o que vai provocar malefícios sociais.

Além do salário, a terceirização apresenta outros males, conforme listados abaixo:

- 8 de cada 10 trabalhadores acidentados no ambiente de trabalho são terceirizados, segundo o Dieese

- terceirizados ficam 2,6 anos a menos no emprego

- o terceirizado tem jornada semanal de 3 horas a mais, segundo o Dieese

- benefícios como PLR, abono, vale mercado, são reduzidos ou inexistentes

Menos terceirizados, mais empregos
No estudo elaborado pelo Dieese mostra que a diferença de remuneração em dezembro de 2010 ficou em menos 27,1% para os trabalhadores terceirizados. Em relação à jornada de trabalho contratada, esse grupo de trabalhadores realiza uma jornada de três horas a mais semanalmente, isso sem considerar as horas extras ou banco de horas. Se a jornada dos trabalhadores terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas cerca de 801.383 vagas de trabalho a mais, novamente, sem considerar a hora extra, banco de horas e o ritmo de trabalho, aponta o estudo. No setor bancário, a cada 100 trabalhadores terceirizados, com jornadas de 44 horas semanais, são cerca de 47 empregos a menos gerados.

Transformação do trabalhador em empresa
Também o PL não só permite sucessivas subcontratações, o que se chama de quarteirização ou quinteirização, como também permite a figura da PJ, ou seja, aquele trabalhador que, individualmente, constitui uma pessoa jurídica para prestar serviços para uma empresa. O que quer dizer que o trabalhador terá que se constituir em empresa prestadora de serviços, arcando com impostos, verbas rescisórias e a supressão total de direitos como férias, 13º, limite diário de jornada , entre outros, eximindo as empresas contratantes de quaisquer responsabilidades referente ao trabalho ou riscos e responsabilidades dele proveniente.
 
Inconstitucional
A aprovação do PLC 030 / PL 4330 é considerada inconstitucional pelo Ministério Público do Trabalho, razão que justifica uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, como uma alternativa final.

Resistência
Desde 2004, quando o projeto surgiu, a Força Paraná e o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba tem se posicionada contrária ao projeto, realizando diversos protestos e mobilizações contra esse projeto do mal. “Estamos na luta. Não vamos parar de denunciar esse projeto como mais uma tentativa da patrãozada de querer  aumentar seus lucros através do fim dos direitos trabalhistas”, afirma Sérgio Butka.