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Vereadores de São José dos Pinhais aprovam subemenda do amianto que não garante empregos

Amanhã (15), Justiça do Trabalho realiza audiência entre Multilit e Ministério Público para tentar firmar um acordo de manutenção dos empregos

Os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram hoje (14),  pela manhã, uma submenda  na lei do amianto que continua não garantido a manutenção dos empregos. Segundo a Multilit, os empregos dos trabalhadores estão  ameaçados caso os vereadores não aprovem a  prorrogação do prazo para continuar manipulando o mineral cancerígeno no município.   Porém, na subemenda aprovada, continua não vigorando  a garantia dos postos de trabalho. Ou seja, os trabalhadores de São José dos Pinhais podem ficar com um prejuízo duplo: o risco de perder a saúde e a vida e ainda perde ficar sem emprego.

Pela subemenda aprovada, o prazo do banimento do amianto será ampliado para até o dia 31 de dezembro de 2019. Além  disso, fica determinado a obrigação do poder executivo em realizar vistorias periódicas para acompanhar o processo de adequação das empresas à lei do amianto. A votação do projeto de prorrogação acontece nesta quinta –feira, às 9h.

Para o vereador Professor Abelino (PSB), que na última quinta (09), apresentou uma emenda que determinava o comprometimento da Multilit com os empregos, proposta que foi rejeitada hoje pela maioria dos vereadores,  houve, pelo menos em parte,  uma evolução. “A proposta original prorrogava sem prazo determinado e nem obrigava fiscalização. A subemenda pelo menos determina isso, o que contempla em partes, nossa solicitação”, disse.

A subemenda foi sugerida pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente, em substituição à emenda de Abelino. O parecer das Comissões é favorável ao projeto de prorrogação, também sob o argumento de manter os empregos, porém sem dar solução e garantia para que isso aconteça.

Justiça do Trabalho realiza audiência entre Multilit e Ministério Público
A pedido do Ministério Público, a Justiça do Trabalho, realiza hoje uma audiência com  a Multillit. O objetivo do MPT é que seja realizado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde a empresa se compromete a manter os postos de trabalho enquanto perdurar a  prorrogação da lei do amianto. A audiência acontece, às 16h40, no Núcleo de Conciliação da Justiça do Trabalho.

Para o Ministério Público do Trabalho, a proposta de prorrogação do amianto é inconstitucional porque não protege a saúde dos trabalhadores e nem o meio ambiente. O MPT pode ainda pedir abertura de inquérito policial contra os vereadores por votar uma proposta que atenta contra a saúde pública.

“Estamos atentos ao que está ocorrendo em São José dos Pinhais e  trabalhando junto como Ministério Público para que o trabalhador tenha emprego, mas que seja emprego de qualidade, que não coloque em risco sua vida e sua saúde”, diz o presidente em exercício da Força Paraná, Sérgio Butka.

Força Paraná na luta para banir o amianto do estado
A luta para banir o amianto do Paraná e do Brasil é uma das principais bandeiras da Força. Atualmente existe um projeto na Assembleia Legislativa do estado, proposto pelas Centrais Sindicais e o MPT, para banir definitivamente a manipulação e utilização do amianto no estado. O projeto está em analise nas comissões da casa legislativa.

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