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Vergonha! Deputados engavetam projeto que proíbe amianto no Paraná

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou projeto. Para Ministério Público, interesse econômico prevaleceu sobre a saúde da população. Ainda cabe recurso para tentar reverter a decisão da CCJ

Mais um retrato do descaso com a saúde dos trabalhadores foi exposto na tarde de hoje (5) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Por seis votos a cinco, a  Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da casa resolveu arquivar o projeto 665/2015, que determina a proibição da manipulação e banimento do amianto no estado. Contrariando recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Internacional do  Trabalho (OIT), da Organização Internacional do Comércio (OMC) e de várias instituições como o Ministério Público do Trabalho, que já comprovaram os males nocivos do amianto para a saúde da população,  os deputados resolveram seguir o parecer do deputado Felipe Francischini (SDD), que  julga inconstitucional o projeto de autoria dos deputados do PRB, Gilberto Ribeiro e Edson Praczyk.  

Apoiaram Franscishini os deputados, Pedro Lupion (DEM), Bernardo Carli (PSDB), Tiago Amaral (PSB), Guto Silva (PSD) e Fernando Scanavaca (PDT) e Schiavinato (PP). Votaram contra o parecer cinco deputados: Edson Praczyk (PRB), Péricles de Melo (PT), Nereu Moura (PMDB), Claudia Pereira (PSC) e Gilson de Souza (PSC)

Recurso
Com a reprovação, o projeto pode ser engavetado. Para reverter a decisão, ainda cabe recurso, que pode ser impetrado pelos autores do projeto. Porém, o deputado Edson Praczyk disse esta tarde que ainda vai consultar o deputado Gilberto Ribeiro para ver se entram com o recurso.

A Força Paraná promete pressionar para que o projeto não seja engavetado. “A decisão da CCJ mostra um descaso com a saúde do trabalhador e é um retrocesso para o estado. Amianto mata! Não se pode dar as costas para isso. Vamos trabalhar para que a proposta não seja engavetada”, disse o presidente da Força-PR, Sérgio Butka.     

Para o Ministério Público do Trabalho do Paraná, o engavetamento do projeto pelos deputados é um atraso para o estado. Segundo a promotora Margaret Matos de Carvalho, o interesse econômico prevaleceu mais uma vez em detrimento da saúde dos trabalhadores. “O lobby das empresas dentro da assembleia  é poderoso.  Enquanto 66 países e vários estados do Brasil já seguem a recomendação internacional  de fim do amianto, o Paraná continua dando passos para trás, o que é uma vergonha”, afirma promotora, que se diz desolada pelo resultado na CCJ da Assembleia.

66 países já proibiram o amianto
O amianto ou asbesto, é uma fibra de origem mineral altamente nociva à saúde. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 107.000 pessoa morrem por ano de câncer de pulmão, asbestose  e outras doenças contraídas por exposição ao amianto.  Uma, de cada três mortes por câncer ocupacional, se deve ao amianto, alerta a OMS. Ainda segundo a instituição, 125.000.000 de pessoas no mundo continuam expostas ao material cancerígeno. Uma investigação de 2010, do Consórcio de Jornalistas Investigativos, concluiu  que até 1.000.000 de pessoas podem morrer até 2030 de doenças ligadas ao amianto.  

Atualmente, 66 países, entre eles, França, Alemanha, Inglaterra, Japão, Austrália e Argentina  já proibiram a manipulação e comercialização do amianto em seu território. No Brasil, o amianto já foi proibido em oito estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Minas Gerais e em mais 30 cidades do país. No Paraná, Curitiba, Maringá e São José dos Pinhais, já possuem legislações decretando o fim da manipulação e comercialização do mineral cancerígeno.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho do Paraná tem procurado por intermédio da Justiça, firmar acordos com essas empresas de amianto para acelerar a substuição da substância por outras matérias primas, não nocivas. No último dia 16 de junho, o Ministério Público do Trabalho do Paraná  (MPT/PR), firmou acordo judicial com a empresa Isdralit, indústria que fabrica caixas d’agua, localizada na Cidade  Industrial de  Curitiba (CIC),  onde a empresa se comprometeu a substituir o amianto por fibras alternativas até junho de 2017.

Outra empresa que fez acordo com o Ministério Público do Trabalho, também no dia 16 de junho, foi a Multilit, de São José dos Pinhais, que se comprometeu a eliminar o uso do amianto como componente industrial até o final de 2018. Além da substituição do produto por fibras não cancerígenas, o acordo realizado garante a permanência de 70% dos postos de trabalho durante o período em que o material será eliminado gradativamente da indústria. 

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