Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e Direitos acontece em todo o país e marca o início das ações unificadas que as Centrais Sindicais estarão realizando para barrar retrocessos para a população. Ato inicia às 10h, na Praça Santos Andrade

A Força Paraná e as demais Centrais Sindicais realizam às 10h, de amanhã (16), na Praça Santos Andrade, em Curitiba, um ato para protestar contra as ameaças aos direitos trabalhistas e sociais. O ato faz parte do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos, que acontecerão simultaneamente em todo o país. A manifestação também marca o reinício da ações unificadas das Centrais Sindicais visando barrar os ataques  contra os trabalhadores e exigir mais agilidade do governo na aplicação de ações que garantam a retomada econômica e a geração de empregos.
 
“Diante a ameaça de propostas que tiram direitos e não garantem empregos, as Centrais Sindicais resolveram deixar as diferenças partidárias de lado e voltar a se unir para lutar contra propostas que precarizam as relações de trabalho, salário e que trazem retrocesso. O Ato de amanhã marcará essa aproximação. Independente de governo A ou B, o nosso lado é o da defesa de direitos e da garantia de empregos. A conta da crise não vai ficar com o trabalhador”, diz o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

Marcha até a Fiep

As Centrais e os trabalhadores se reunirão, às 10h, na praça Santos Andrade e marcharão até a frente  do prédio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), na avenida Cândido de Abreu, para protestar contra o lobby patronal, que tem defendido publicamente, propostas como a flexibilização da CLT, a ampliação da terceirização, o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias,  a reforma da previdência que só traz precarização, entre outras medidas que penalizam a população, sem garantir nenhum emprego.
 
“Debater flexibilização de direitos em um momento em que o trabalhador se encontra em posição de fragilidade é oportunismo puro do patronal, que está tentando se aproveitar da crise para seus interesses próprios. Que garantia há que essas propostas terão efeito significativo na retomada da economia e geração de empregos? Nenhuma. O trabalhador corre o risco de ficar sem emprego e sem direitos”, diz Butka.

Cobrar mais agilidade do governo na solução da crise

Além da luta contra os ataques aos direitos trabalhistas, o outro objetivo do ato é exigir do governo mais agilidade na aplicação das medidas para solucionar a crise e retomar a economia. As Centrais Sindicais já apresentaram ao governo várias medidas concretas  que podem ser tomadas a recuperar a economia sem prejuízo dos direitos trabalhistas e sociais.

“Queremos que o governo atenda nossas propostas. São medidas positivas que terão efeito na economia, sem atingir os direitos. Falta agora vontade do governo em agir com mais firmeza para combater a crise. Em vez de querer ficar defendendo interesses privados, que atenda os interesses da nação”, diz Butka.

Confira abaixo algumas das nossas propostas para a retomada da economia a para a previdência social: 

Economia
- Redução imediata da taxa de juros: A taxa de juros do Brasil é um das mais altas do mundo. Situação que somente favorece o sistema financeiro especulativo e trava setor produtivo do país. Reduzir os juros é fazer girar a economia, favorecendo a produção e geração de empregos

              - Aplicação do Programa de Renovação de Frota de Veículos: programa que  daria incentivos para a troca de veículos com mais de 15 anos de uso. Teria impacto em toda a cadeia econômica gerando produção e empregos. Também teria efeitos positivos na segurança e meio ambiente.

- Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais: é fato que com mais tempo para a família, o lazer e o descanso, a capacidade  de trabalho e produtividade do ser humano tende a ser maior. Dados de 2014, da Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelou que Luxemburgo, o país mais produtivo, tem o índice médio de 1.643 horas trabalhadas por pessoa no ano, enquanto os Estados Unidos, o terceiro, tem cada trabalhador atuando por 1.789 horas. Outro exemplo é a fábrica da Toyota, de Gotemburgo, na Suécia, que aumentou em 25% seus lucros desde que a jornada de seis horas diárias foi adotada, em 2003. Além disso, os riscos de acidentes também tendem a ser reduzidos para trabalhadores com jornada de trabalho menor, o que alivia a Previdência Social.

- Correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação: Segundo o Sindifisco, a defasagem da tabela do Imposto de Renda está hoje em 72%. Isso acontece porque o governo teima e não corrige a tabela segundo a inflação. Isso significa mais dinheiro na mão do estado, que não produz e não gera emprego,  e menos dinheiro no bolso do trabalhador, o que dificulta o consumo, a produção e a geração de empregos

- Manutenção das políticas de valorização do salário mínimo: Segundo o Dieese, a política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2005, foi acertada pois garantiu aumento real de 76,5% nos  últimos dez anos, o que ampliou o mercado consumidor interno, fortalecendo a economia nacional.

- Cobrança efetiva da dívida ativa das grandes empesas e oligopólios que somam R$ 392 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda: Isso é quase duas vezes o tamanho do rombo que o governo diz ter de R$ 170 bilhões.

- Taxação das grandes fortunas: medida que já existe na Europa e nos Estados Unidos e é previsto na Constituição Federal. No Brasil, é uma forma de corrigir as distorções que colocam ricos e pobres no mesmo patamar na hora de pagar impostos. Um dos projetos parados no senado, de autoria do senador Paulo Paim (PLS 315/2015)  prevê que a taxação para fortunas de mais de R$ 30 milhões, pode render cerca de R$ 50 bilhões aos país.

- Implantação de política de valorização das aposentadorias

Previdência
Já é mais que comprovado que a Previdência Social não deficitária como quer fazer acreditar o governo. Com parte da Seguridade Social, há dinheiro para conter qualquer rombo. Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), os dados apontam que a Seguridade teve superávit de R$ 25 bilhões, em 2015 (dados premilinares); R$ 56 bilhões, em 2014; e R$ 18,3 bilhões, em 2013.
 
Por isso, as propostas do governo para a reforma da Previdência de aumentar a idade de aposentadoria para 70 anos e igualar as condições para homens e mulheres não passa de nova medida de oportunismo.

As Centrais já apresentaram medidas ao governo que ajudarão na arrecadação e gestão da Previdência sem atingir os direitos dos trabalhadores.

Confira:
1) Revisão ou fim das desonerações sobre a folha de pagamento das empresas

2)  Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas

3)  Venda dos 3.485 imóveis em desuso da Previdência Social. A venda desses imóveis acarretaria uma arrecadação de R$ 1,5 bilhão

4) Fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que arranca dinheiro da Seguridade Social para pagar juros ao sistema financeiro

5) Criação do  Refis (Programa de Refinanciamento) para cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas com a Previdência  

6) Melhoria da fiscalização da Previdência por meio do aumento do efetivo de fiscais em atividade  

7) Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio

8) Destinar à Seguridade/Previdência as receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar

9) Recriação do Ministério da Previdência Social