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13 armadilhas que a reforma trabalhista preparou para você

1. Demissões coletivas. A reforma permite a troca de todos os trabalhadores celetistas, por formas de trabalho mais baratas, como terceirizados e temporários.

2. Sem jornada fixa. O patrão poderá te chamar para trabalhar na hora que ele quiser, te pagando apenas por hora, sem um salário fixo. Você fica disponível 24 horas por dia, mas não receberá por isso.

3. Jornadas ainda maiores. Hoje a CLT prevê no máximo 8 horas por dia de trabalho. Com a reforma, jornadas de 12 horas passam a ser permitidas.

4. Menos tempo de almoço. O tempo mínimo de 1 hora de intervalo para o almoço diminuiu para apenas meia hora.

5. Deslocamento. Agora o tempo de deslocamento até o trabalho não será mais pago pela empresa. Você perde tempo e dinheiro.

6. Férias. Os 30 dias agora podem ser parcelados em três vezes pela empresa.

7. Terceirizados. As empresas, além de poder terceirizar 100% dos trabalhadores, ainda não serão as responsáveis pelos encargos trabalhistas.

8. Grávidas e mães. Antes, elas estavam protegidas pela lei, mas a reforma permite que elas trabalhem em qualquer lugar, não se importando se o local oferece riscos ou não para a mãe ou o bebê.

9. Banco de horas. A criação do banco de horas poderá ser uma negociação individual e não mais só coletiva.

10. Negociado acima da Lei. Tudo o que você assinar com o patrão vai valer mais do que as Leis da CLT. Um prato cheio para quem quer te prejudicar.

11. Rescisão. Não vai ser mais obrigatório os sindicatos assinarem a rescisão. Ou seja, você não terá nenhuma garantia se está ou não recebendo o que é seu.

12. Justiça do Trabalho. Você terá que pagar por tudo que envolve um processo trabalhista, ou seja, até o honorário do perito. Sem contar que o negociado segue valendo mais que lei. A Justiça fica de mãos atadas.

13. Teletrabalho. A reforma permite que o trabalho seja feito em casa, sem jornada de horas definida e com manutenção e recursos bancados pelo próprio trabalhador. 

Cuidado! Não assine mais nada sem o Sindicato por perto

Fique ligado trabalhador, com essa reforma aprovada, NÃO ASSINE nada sem a presença do Sindicato. Rasgaram muitos dos direitos da CLT, tirando qualquer garantia que o trabalhador não sairá perdendo nas negociações com a empresa. Até mesmo o amparo da Justiça do Trabalho foi tirado do trabalhador com essa reforma. Ou seja, se assinar algo que não concorda, mais tarde não terá mais para quem recorrer.

Para o advogado trabalhista Dr. Iraci Borges, os mais de cem pontos mudados na CLT pela reforma tem um único objetivo: enfraquecer o trabalhador. A prova disso é que as mudanças agiram em três grandes frentes.

Primeiro, o trabalhador passa a ser considerado de igual para igual nas negociações com a empresa, mesmo não tendo os mesmos recursos que ela para negociação. “Antes, a Justiça entendia que o trabalhador era o lado mais fraco em uma negociação e por isso precisava ser protegido. A reforma tira isso. Então as decisões não podem mais ser tomadas com esse princípio”, explica o advogado.

O segundo ponto da reforma é enfraquecer a Justiça do Trabalho. Tirando a premissa do trabalhador ser o lado mais fraco da negociação, as decisões em favor dele já reduzem. Se não bastasse isso, agora quem quiser entrar na Justiça terá que pagar por tudo: honorários dos advogados, peritos e tudo que envolve o processo. Isso faz com que poucos trabalhadores tenham recursos para tentar reverter uma injustiça.

Ainda sobre a Justiça do Trabalho. Muitos pontos agora podem ser negociados individualmente entre trabalhador e empresa. Isso é um grande problema, pois, caso assine algo sem a presença do Sindicato, o trabalhador está se colocando em risco. O que foi negociado valerá mais do que a Lei e, por isso, a Justiça vai estar de mãos atadas.

Por fim, a reforma ainda tenta tirar a última segurança do trabalhador, que era o Sindicato. Você estará em desvantagem na negociação, sem ter acesso à Justiça e ainda sem o Sindicato para te proteger na hora de lutar pelo que é seu. A reforma faz isso de várias formas, mas as principais são: acabar com contribuição sindical, tirando os recursos financeiros dos Sindicatos, e permitindo a criação de comissões de negociação.

O primeiro ponto ataca diretamente a saúde financeira de quem te protege. Sem a contribuição, os Sindicatos ficam sem dinheiro para organizar negociações e oferecer serviços importantes como assistência jurídica para os trabalhadores. O segundo ponto é também um grande problema. Diferente dos Sindicatos, as comissões serão escolhidas pelos patrões e não pelos trabalhadores. Você será representado na negociação por alguém escolhido pela outra parte.

Portanto, nesse cenário com a reforma aprovada, a única saída é o trabalhador exigir a presença do Sindicato em todas as ocasiões que tiver que assinar ou escolher algo. Para o Dr. Iraci, sem a CLT e com o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, negociar sozinho é o mesmo que entregar um cheque em branco para o patrão.

“A negociação sem sindicato se tornou uma grande armadilha. O fato da reforma permitir que o trabalhador faça negociações e rescisão sozinho, não significa que ele deva fazer isso. Muito pelo contrário, ele terá que abdicar disso e trazer o sindicato sempre junto, porque essa vai ser a única garantia de que ele não será prejudicado no futuro”, finaliza o Dr. Iraci Borges.

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