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Reforma trabalhista começa a valer em novembro

As mudanças da reforma trabalhista, que foi aprovada no dia 11 de julho, começam a valer em novembro. O texto da Lei foi sancionado por Michel Temer dois dias depois da aprovação no Senado e o prazo para entrar em vigor é de quatro meses.

Entre as mudanças aprovadas por 50 senadores estão a possibilidade de terceirização de qualquer atividade da empresa; a permissão para o jornadas de até 12 horas; possibilidade de redução do horário do almoço para apenas meia hora; e o negociado acima da lei, ou seja, os acordos feitos entre o trabalhador e o empregado valendo mais do que a CLT.

Na opinião de juízes e procuradores do trabalho, advogados e Ministério Público, o texto aprovado viola a Constituição e representa um retrocesso nos direitos trabalhistas. 

Você pode entender melhor as “13 armadilhas que a reforma trabalhista preparou para você” clicando aqui.

Confira também a Lei 13.467, mais conhecido como reforma trabalhista, na íntegra aqui.

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