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Ministério do Trabalho define que a Assembleia Geral é Soberana para decidir sobre contribuição sindical

Agora não tem mais DÚVIDA!! Assembleia é Soberana e as empresas têm que efetuar o desconto da contribuição sindical deste ano

Dr. Carlos Cavalcante de LacerdaEm nota técnica, publicada pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, fica clara a definição: Assembleia Geral é SOBERANA para decidir sobre contribuição sindical. Agora não restam dúvidas! Todas as empresas da categoria devem efetuar o desconto da contribuição sindical de todos os trabalhadores como foi decidido em Assembleia Geral dos metalúrgicos da Grande Curitiba. 

Na conclusão da nota, o Secretário de Relações do Trabalho do Mtb, Dr. Carlos Cavalcante de Lacerda, define que a autorização prévia e expressa do desconto da contribuição sindical (exigido pela nova lei trabalhista) deve ser feito a partir de uma Assembleia Geral que respeite os termos do estatuto da categoria e não individualmente como algumas empresas estão querendo. Confira a decisão:

 


 
Ao longo da nota, Lacerda também argumenta que, entre diversos fatores que vão na linha desta decisão, a própria Constituição Federal de 1988 enxerga a organização sindical dos trabalhadores, por meio de Assembleia Geral, como Soberana na negociação de acordos e convenções coletivas e por isso, não faz sentido as empresas não aceitarem esse mesmo mecanismo quando se trata de contribuição sindical. 

Outro ponto levantado pelo Secretário do Ministério do Trabalho é que a própria natureza da nova lei trabalhista trata do Negociado sobre o Legislado e que, portanto, não restam dúvidas de que a decisão dos trabalhadores precisa ser respeita por todas as empresas. 

Para Sérgio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, com a publicação da nota do Ministério do Trabalho acabaram as desculpas que algumas empresas vinham dando para não descontarem a contribuição aprovada pelos trabalhadores. 

“Desde a mudança da Lei, o entendimento de que a Assembleia Geral é Soberana sempre foi muito claro para nós trabalhadores. Mas algumas empresas tentaram colocar isso em discussão com argumentos falsos de que a contribuição tinha acabado ou que precisaríamos de autorização individual do trabalhador. Agora, com essa posição do Ministério do Trabalho e de centenas de juízes da Anamatra, essas conversas caíram por terra. A decisão do trabalhador dada em Assembleia Geral tem que ser respeitada e fim de papo”, destaca Butka. 

Leia na íntegra a nota do Ministério do Trabalho:



Assembleia Geral dos metalúrgicos aprovou a contribuição sindical

Em 29 de janeiro de 2018, em Assembleia Geral realizada pelo SMC, os trabalhadores da categoria autorizaram o recolhimento da contribuição sindical para todos os trabalhadores da categoria. Na ocasião, os trabalhadores também deram 48h para que os sindicatos patronais encaminhassem uma proposta que atendesse as reivindicações da categoria. Clique AQUI e veja como foi a Assembleia Geral.

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