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Justiça manda Kroton Educacional descontar a contribuição sindical

Em ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais , Sinpro Minas, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Erica Aparecida Pires Bessa, concedeu liminar em tutela de urgência para obrigar a Kroton Educacional S.A. proceder o recolhimento da contribuição sindical dos professores em favor do Sinpro Minas.

Leia abaixo o teor da decisão:

"Assim sendo, preenchidos os requisitos legais defiro a tutela antecipada e determino que o réu proceda ao recolhimento da contribuição sindical em favor da entidade autora, equivalente ao desconto de um dia de trabalho de todos os seus professores de todas as unidades em Minas Gerais, exceto Juiz de Fora, nos termos do pedido, a contar do mês de março/2018, respeitado o percentual de 60% (art. 589, inciso II, da CLT) bem como para com os empregados admitidos após esta decisão, bem como proceda o recolhimento em Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical 2018, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$500,00 por empregado cujo contrato de trabalho esteja em vigência em março de 2018."


Essa decisão se soma a outras dezenas dadas pela Justiça na última semana, inclusive as que declararam que a Reforma Trabalhista de Michel Temer é inconstitucional. O próprio STF tem tratado do assunto como tema de extrema importância e colocou urgência no julgamento sobre a inconstitucionalidade da Reforma. 

Para as empresas que ainda insistem em tentar impor a Reforma a qualquer custo, o cerco está cada dia mais fechado. Caso continuem com a prática, estarão fora da Lei, tendo que arcar com multas pesadas e outras consequências da Justiça.


Assembleia Geral dos metalúrgicos aprovou a contribuição sindical

Em 29 de janeiro de 2018, em Assembleia Geral realizada pelo SMC, os trabalhadores da categoria autorizaram o recolhimento da contribuição sindical para todos os trabalhadores da categoria. Na ocasião, os trabalhadores também deram 48h para que os sindicatos patronais encaminhassem uma proposta que atendesse as reivindicações da categoria. Clique AQUI e veja como foi a Assembleia Geral.

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