Durante Congresso da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), MPT criticou tarifação por dano moral em caso de morte de trabalhador

Brasília – Os avanços e retrocessos nas relações de trabalho e o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) foram temas de seminário durante o 17º Congresso Nacional da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). O evento segue até este sábado (18), no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), em Brasília, e debate os valores essenciais às transformações do trabalho.

Em sua apresentação, o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador Leonardo Osório Mendonça, demonstrou preocupação com o anúncio do governo de revisar 90% das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. “Até o momento, isso não passou do discurso que foi feito no início da semana, mas precisamos estar atentos. O que a gente tem escutado é que será feito é desburocratizar e tornar o linguajar mais acessível, o que é importante. Agora se é para reduzir em 90% as normas, nós infelizmente teremos um boom no número de acidentados no trabalho no nosso país”, disse.

Além disso, Mendonça criticou mudanças promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que determinam a tarifação do dano moral individual em caso de morte em até 50 vezes o salário do empregado. Segundo o procurador, a limitação faz com que vítimas de acidente de trabalho tenham tratamento menos vantajoso que os demais cidadãos, uma vez que o Direito Civil não prevê a tarifação. Como exemplo de distorções geradas por essa medida, o coordenador nacional da Codemat citou as ações decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que envolveu mortes tanto de trabalhadores quanto de turistas.

Como avanço legislativo, o procurador destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liminar para suspender dispositivo da reforma trabalhista que permite o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres em algumas situações.

Durante a apresentação, o coordenador nacional da Codemat também destacou as áreas de atuação do MPT além de iniciativas voltadas à promoção de meio ambiente de trabalho sadio e seguro como o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho e os projetos de adequação dos frigoríficos, de banimento do amianto e de redução do peso de saco de cimentos.

O Seminário Compromissos Éticos e Sociais nas Relações de Trabalho debateu ainda a Bioética aplicada à saúde do trabalho e a análise crítica dos retrocessos sociais no país no âmbito trabalhista e também contou com a apresentação da médica Rosa Amélia Dantas e da advogada Maria Leonor Jakobsen.

Fonte:MPT