A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária. A matéria agora vai ser examinada por comissão especial, de mérito.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com 3 tributos federais — IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses incidem sobre o consumo.

No lugar, é criado o IBS — Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de 10 anos.

O deputado João Roma (PRB-BA), apresentou na semana passada parecer recomendando a aprovação da proposta na CCJ.

Fonte:DIAP