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Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função...

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Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ônibus coletivo urbano pela exposição...

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Cooperativa é obrigada a conceder intervalo para descanso

Porto Alegre -   O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve tutela de urgência requerida em caráter antecedente contra a Cooperativa Agrícola Mixta São Roque Ltda...

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Novo TAC amplia responsabilidade da Zara em casos de trabalho escravo

São Paulo -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e a Zara Brasil firmaram novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ampliando a responsabilidade jurídica da empresa em caso de...

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Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco S.A. e o Santander (Brasil) S.A. a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um vigilante de carro-forte contratado pela RRJ Transporte de Valores,...

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Shopping é obrigado a oferecer creche a trabalhadoras

Cuiabá - O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou que o Pantanal Shopping forneça às funcionárias com mais de 16 anos que trabalham no local uma creche para guarda e assistência dos filhos...

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Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. (Usiminas) contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a...

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Horas extras é o tema mais frequente nos processos em trâmite no TST no primeiro trimestre de 2017

Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame no Tribunal Superior do Trabalho no primeiro trimestre de 2017. Dos 249.237 processos em...

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Obras da transposição do rio São Francisco são fiscalizadas

João Pessoa - Uma nova fiscalização foi realizada nas obras da transposição do rio São Francisco - Eixo Leste, no trecho entre os municípios de Monteiro e Sumé, no Cariri paraibano. Foram...

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Mantida condenação à Schincariol por agressão a vendedor com galho de árvore em cobrança de meta

10/4/2017 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Schincariol Logística e Distribuição Ltda. em Curitiba (PR) a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, um vendedor submetido a...

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