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MPT pede indenização de R$ 100 mi por trabalho escravo em MT

Cuiabá -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra integrantes da família Xavier, que tem inúmeras denúncias de crimes ambientais e trabalhistas. Em...

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TST mantém condenação de farmácia por revista em funcionários

Maceió - Favorável à posição do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª...

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Governo recua e não vai propor aumento de IR; STF desiste de propor aumento

Dois anúncios causaram desconforto geral na sociedade. Um foi na semana passada sobre provável aumento salarial para os membros do Ministério Público e a magistratura. Outro foi o aumento da alíquota do Imposto de...

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Fórum divulga Carta Aberta ao STF pelo fim do amianto

Brasília - O Fórum de Segurança e Saúde do Estado de Santa Catarina (FSST-SC),  o qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) é integrante, divulgou Carta Aberta (leia abaixo) ao Supremo...

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Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da ALL - América Latina Logística Malha Norte S.A. contra condenação ao pagamento de indenização a um maquinista que, após a jornada de...

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Aposentado que trabalha não deve pagar o INSS, decide Justiça

Para a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, a decisão abre precedentes para que outros aposentados que estão no mercado de trabalho...

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Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função...

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Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ônibus coletivo urbano pela exposição...

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Cooperativa é obrigada a conceder intervalo para descanso

Porto Alegre -   O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve tutela de urgência requerida em caráter antecedente contra a Cooperativa Agrícola Mixta São Roque Ltda...

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Novo TAC amplia responsabilidade da Zara em casos de trabalho escravo

São Paulo -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e a Zara Brasil firmaram novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ampliando a responsabilidade jurídica da empresa em caso de...

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