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FGTS: saque nas contas inativas deve seguir mesma ordem do abono salarial

Conta inativa é aquela em que o empregado deixa de receber os depósitos do empregador por rescisão do contrato de trabalho. Antes da medida, só tinha direito ao saque de uma conta inativa quem estivesse desempregado por pelo menos três anos...

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Usina de açúcar e sindicatos celebram acordo com MPT e comprometem-se a excluir cláusulas ilegais de acordos coletivos

(Maringá, 26/01/2017) – O Ministério Público do Trabalho em Maringá celebrou acordo judicial com a Usina de Açúcar Santa Terezinha e 22 sindicatos dos trabalhadores rurais da região, no qual os réus reconhecem a natureza salarial do prêmio...

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Trabalhador arremessado por explosão de bomba em pedreira será indenizado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pemagran Pedras Mármores e Granitos Ltda. e da Grangold Granitos LTDA., do mesmo grupo econômico, e manteve o valor da indenização de R$ 50 mil, a título de dano moral, a um...

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Frigorífico é obrigado a conceder descanso semanal

Rondonópolis (MT) – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar que obriga o frigorífico Agra Agroindustrial de Alimentos S/A a conceder descanso semanal remunerado aos funcionários. A empresa tem mais de 800...

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Dow Brasil é condenada a pagar R$ 1 milhão a bioquímico que ficou cego pela exposição a produtos tóxicos

A Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e a Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão a um bioquímico que perdeu a visão devido a doença relacionada à sua...

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Turma mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Iesa Óleo e Gás S.A. contra decisão que a responsabilizou por acidente ocorrido em ônibus contratado pela empresa para transporte de funcionários. Ela terá de pagar...

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Sancionada lei que proíbe amianto no Estado de SC

Florianópolis – Foi publicada no último dia 13, no Diário Oficial de Santa Catarina, a Lei nº 17.076/2017, que proíbe a industrialização e o comércio de produtos com amianto crisotila em Santa Catarina. A legislação, aprovada pelos...

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Governo vai retomar pente-fino no INSS na próxima segunda-feira

BRASÍLIA - O governo vai retomar o pente-fino em benefícios do INSS na próxima segunda-feira. Depois de o Congresso não votar uma medida provisória enviada ainda no governo interino e tampouco um projeto de lei com regime de urgência sobre a...

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Pague Menos paga R$ 4,2 mi por irregularidades trabalhistas

Belo Horizonte - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora, em ação conduzida pelo procurador do Trabalho José Reis Santos Carvalho, executou acordo judicial firmado com a rede de farmácias Pague...

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Terceirizadas pagam parte do 13º para evitar greve no Pão de Açúcar e Extra

Presidente do Sintercub, Abenésio Santos, lembra que se segunda parcela do abono vence no dia 20 deste mêsOs empregados dos supermercados Pão de Açúcar e Extra que almoçam, jantam ou lancham nos locais de trabalho, nas lojas de Santos e demais...

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