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Contribuintes entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou...

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Copom inicia última reunião do ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (26) à tarde a última reunião de 2013 para discutir se mantém o processo de ajuste da política monetária, iniciado em abril último, quando a taxa básica de juros...

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Justiça cassa bloqueio de bens em caso de escravidão envolvendo empresa dona da M.Officer

TRT cancela bloqueio de bens e determina que empresa deve ser ressarcida do pagamento de verbas rescisórias para resgatados. MPT promete recorrerA Seção Especializada em Dissídios Individuais 6 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo...

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OAS firma acordo e pagará R$ 15 mi em caso de trabalho análogo ao escravo

A Construtora OAS firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, homologado nesta quinta (7), em virtude das condições análogas às de escravo encontradas entre os trabalhadores contratados para as obras de expansão do...

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Dieese elabora notas técnicas sobre o fator e o imposto de renda

“O fator previdenciário prejudica todos os trabalhadores que pretendem se aposentar por tempo de contribuição. O prejuízo é maior para os que ingressaram precocemente no mercado de trabalho e começaram a contribuir mais cedo para a...

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Banco do Amazonas é condenado em R$ 100 mil por jornada de trabalho extra

A Justiça do Trabalho condenou o Banco da Amazônia S.A. (Basa) a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais por fazer os empregados trabalharem além da jornada normal sem o pagamento de horas extras. A Quinta Turma do Tribunal Superior...

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PEC que institui voto aberto para cassação de mandato pode ser apreciada no plenário semana que vem

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato, pode ser apreciada no...

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Senado aprovada suspensão de contrato de trabalho em caso de crise econômica

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou,...

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Renan define votação da PEC do Trabalho Escravo; discussão inicia quinta (31)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou no plenário nesta quarta-feira (30) acordo firmado pelos líderes partidários para votação da PEC 57A/99 do trabalho escravo, e em seguida, o PLS 432/13, que regulamenta o conceito de...

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Ministério da Previdência divulga nova tabela do fator previdenciário

Expectativa de vida do brasileiro cresce e é de 74 anos e 29 diasO Ministério da Previdência Social divulgou na quinta-feira (29) a nova tabela do fator previdenciário, que passa a servir de base para a concessão de novas aposentadorias. Não...

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