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Orçamento de 2013 prevê mínimo em R$ 674,96 e PIB de 4,5%

BRASÍLIA - O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira, 17, na Comissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá...

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Usinas certificadas com selo social são autuadas por violações de direitos trabalhistas

Dois dos maiores grupos do setor sucroalcooleiro atuantes no Brasil foram autuados, no último mês, por violações de direitos trabalhistas no Rio Grande do Norte. Entre os dias 7 e 16 de novembro, uma força-tarefa do Ministério Público do...

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Governo reabre prazo para adesão ao reajuste de 15,8%

O governo da presidente Dilma, numa medida de prudência, reabriu o prazo para que as entidades que não assinaram acordo salarial em 2012, para os anos de 2013 a 2015, possam submeter às respectivas assembleias a proposta de 15,8%, em três...

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Julgamento do mensalão pode terminar hoje

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, caso a presença do ministro Celso de Mello seja confirmada. Gripado, ele não compareceu à sessão de ontem (12), o...

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Seis estados concentram 60% das riquezas geradas pela agropecuária brasileira, mostra IBGE

As riquezas geradas no campo no Brasil estão concentradas em seis estados, que somados respondem por 60,9% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário. Em primeiro lugar, aparece Minas Gerais, responsável por 15,2% do total nacional, seguido por...

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Vale-cultura do trabalhador vai à sanção presidencial

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei da Câmara que concede um vale-cultura de R$ 50 mensais para o trabalhador que tenha seus direitos regidos pela CLT e que ganhe até cinco salários...

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Imposto na nota fiscal pode confundir consumidor, dizem especialistas

O imposto discriminado na nota fiscal pode confundir o consumidor brasileiro.Além de questionar a praticidade da medida, especialistas chamam a atenção para o fato de as empresas terem de se adaptar para lançar os dados na nota fiscal, o que pode...

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Para AGU, Marisa deve ser incluída na "lista suja" do trabalho escravo

A advogada Lia Meneleu Finza Favali, da Advocacia-Geral da União (AGU), defende que a Marisa, uma das maiores redes varejistas do país, deve ser incluída no cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de empregadores flagrados...

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Portaria sobre ponto eletrônico precisa ser melhorada, avalia Paim

O aperfeiçoamento e a ampliação da Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) foi o consenso a que chegaram os participantes da audiência pública sobre problemas de ponto eletrônico. Realizada pela Comissão de Direitos...

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Senado terá audiência sobre altos preços dos carros no País

O Senado Federal pode acordar para o fato de os veículos comercializados no País terem preços na estratosfera e esclarecer as causas. O senador Delcídio do Amaral, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicou em 20 de novembro a...

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