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Empresa de ônibus é obrigada registrar empregados

Belo Horizonte -  Manter registrados todos os empregados e apurar fielmente a jornada de trabalho cumprida são algumas das obrigações impostas em liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública (MPT)...

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Walmart é processado por assédio sexual

Porto Alegre -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS), ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência e de segredo de Justiça, contra  o grupo Walmart  por prática de...

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Partidos recebem recomendação para coibir trabalho infantil

Goiânia -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás instaurou procedimento com o intuito de combater o trabalho infantil durante as eleições, já que neste período aumenta significativamente a utilização do trabalho de crianças...

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Farmácia é condenada por fraude na jornada de trabalho

Brasília - Em caráter de urgência, o juiz do Trabalho Luiz Henrique Marques da Rocha, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) para proibir, de imediato, a dobra de...

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Vigilante será indenizado por trabalhar em condições degradantes em subestação elétrica no RS

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vigitec Segurança Ltda. contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais por submeter um vigilante a condições degradantes no ambiente de trabalho. Ele foi...

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Acordo proíbe demissão sem justificativa de catadores

Campo Grande -  Seis meses após o fechamento da área de transição do aterro de Campo Grande, a relação de trabalho entre ex-catadores de materiais recicláveis, ex-cooperados e empresa Solurb, concessionária responsável pela limpeza...

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Loja é obrigada a proteger trabalhadores expostos ao amianto

Florianópolis – A  3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região deu provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em  Ação Civil Pública, obrigando a Calegari Materiais de Construção , com sede em...

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Família de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), a Pro Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar e o Estado de Goiás foram condenados a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil à viúva e aos filhos de um...

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Olimpíadas marcadas por péssimas condições de trabalho

Rio de Janeiro –  O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública (ACP) contra o Comitê Olímpico brasileiro e as empresas Pederneiras Serviços de Buffet  e Aktueel Promoções e Eventos, prestadoras de...

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Votorantim é condenada por falta de segurança ao trabalhador

Varginha – Uma decisão em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) confirma a condenação da empresa Votorantim Cimentos  a promover adequações no meio ambiente de trabalho, em sua planta na cidade...

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