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Município é notificado para coibir trabalho infantil

Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas exigiu, durante audiência realizada nesta terça-feira (13), que o município de Paripueira adote medidas administrativas urgentes para acabar com o trabalho infantil no lixão na...

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Frente Ampla Brasil é lançada no Senado para barrar perdas de direitos sociais e trabalhistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) abrigou, nesta quarta-feira 14/9, o primeiro evento da "Frente Ampla Brasil". A coalizão, que reúne movimentos sociais e populares, organizações sindicais e também parlamentares,...

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Grécia diz que não cumprirá reformas trabalhistas exigidas pelo FMI para que o país receba ajuda financeira

A Grécia vai dizer aos seus credores que não pode cumprir as reformas trabalhistas exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como uma condição ao seu apoio ao terceiro resgate do país, disse à Reuters o ministro do Trabalho, George...

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Empresa é obrigada contratar portadores de deficiência

Brasília - O juiz do Trabalho Urgel Ribeiro Pereira Lopes, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a concessionária Jorlan contrate, no prazo de 60 dias, empregados portadores de deficiência ou reabilitados, em atendimento ao Termo de...

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Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auriculares...

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Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) que proibiu a utilização de mão de obra de bancários aos sábados, no programa de...

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Shopping é obrigado a conceder descanso semanal

Aracaju - O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável na Justiça do Trabalho contra o Shopping Jardins. Com a decisão, o Condomínio do Shopping Center Jardins está obrigado a conceder a todos os empregados...

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Créditos de empresa são bloqueados para pagar trabalhadores

Natal – Diante do fim dos contratos terceirizados de diversos órgãos públicos com a Garra Vigilância, a Justiça do Trabalho concedeu decisão liminar em atendimento à ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN),...

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Empresa de ônibus é obrigada registrar empregados

Belo Horizonte -  Manter registrados todos os empregados e apurar fielmente a jornada de trabalho cumprida são algumas das obrigações impostas em liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública (MPT)...

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Walmart é processado por assédio sexual

Porto Alegre -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS), ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência e de segredo de Justiça, contra  o grupo Walmart  por prática de...

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