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Clínica é processada por não pagar FGTS

Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à justiça, em caráter liminar, que a clínica de repouso José Lopes de Mendonça,  em Maceió, seja obrigada a efetuar o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de...

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Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um mineiro de subsolo e condenou a Carbonífera Criciúma S.A. ao pagamento integral de horas extras excedentes da sexta diária ou da 36ª semanal. O entendimento foi o de que o...

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13º salário deve injetar R$ 196,7 bilhões na economia em 2016

O pagamento do 13º salário deve injetar na economia do país R$ 196,7 bilhões, que representam aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).Os dados...

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Acordo garante cumprimento de jornada de trabalho

Empresa respeitará à legislação e ainda vai pagar R$ 350 mil de indenização pelas irregularidadesCampo Grande - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou acordo com a empresa Adeagro Vale Ivinhema, que...

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Trabalhador é resgatado da condição análoga à de escravo

Campo Grande - Um homem de 54 anos foi resgatado da condição análoga à de escravo em propriedade rural no município de Vicentina, interior de Mato Grosso do Sul. Ele trabalhava na atividade de corte de eucalipto.Conforme relato, ele  ...

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Empregados de postos garantem direito a intervalo

Brasília - O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu a antecipação de tutela solicitada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), obrigando a rede de postos de combustíveis...

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Usina proibida de terceirização na produção de cana

Empresa deve utilizar empregados próprios para as atividades de plantio, manutenção e colheitaCampinas  - Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a Usina Santa Adélia deixe de terceirizar suas...

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Unimed vai pagar R$ 159 mil por terceirização ilícita

Processo, que não cabe mais recurso, resultou na condenação da empresa por contratação de fisioterapeutasBrasília -  Transitou em julgado o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) que resultou na...

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Mantida condenação da Geo Brasil em R$ 400 mil

Brasília - A Geo Brasil Serviços Ambientais  não obteve êxito em seus embargos declaratórios no processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que resultou na condenação da empresa em R$ 400 mil. A ação civil pública...

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Turma mantém valor de condenação a restaurante de Curitiba por discriminação racial a cozinheiro

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Víctor Al Mare Restaurantes Ltda., de Curitiba (PR), contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um cozinheiro vítima de discriminação racial. O...

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