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Mantida condenação da JBS por trabalho infantil

Florianópolis -   A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve a condenação do Grupo JBS por usar, mesmo de forma terceirizada, o trabalho de adolescentes em aviários que forneciam frangos para a...

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Magistrados do Trabalho poderão questionar na Justiça proposta de jornada de trabalho de 12 horas

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Germano Siqueira, reagiu às declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que afirmou, no dia 8 de setembro que a reforma trabalhista que será...

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Empresa descumpre TAC e é multada em R$ 300 mil

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco ajuizou em agosto uma ação de execução contra a NSFidex Empreendimentos Imobiliários requerendo o pagamento de uma multa de R$ 304 mil.Segundo o procurador do Trabalho João Filipe...

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Consórcio Ferrosul é condenado em ação de trabalhador que dormiu ao relento por ter sido esquecido em obra

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo do Consórcio Ferrosul contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 a um oficial de fabricação que foi deixado por uma noite no local das...

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Município é notificado para coibir trabalho infantil

Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas exigiu, durante audiência realizada nesta terça-feira (13), que o município de Paripueira adote medidas administrativas urgentes para acabar com o trabalho infantil no lixão na...

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Frente Ampla Brasil é lançada no Senado para barrar perdas de direitos sociais e trabalhistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) abrigou, nesta quarta-feira 14/9, o primeiro evento da "Frente Ampla Brasil". A coalizão, que reúne movimentos sociais e populares, organizações sindicais e também parlamentares,...

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Grécia diz que não cumprirá reformas trabalhistas exigidas pelo FMI para que o país receba ajuda financeira

A Grécia vai dizer aos seus credores que não pode cumprir as reformas trabalhistas exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como uma condição ao seu apoio ao terceiro resgate do país, disse à Reuters o ministro do Trabalho, George...

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Empresa é obrigada contratar portadores de deficiência

Brasília - O juiz do Trabalho Urgel Ribeiro Pereira Lopes, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a concessionária Jorlan contrate, no prazo de 60 dias, empregados portadores de deficiência ou reabilitados, em atendimento ao Termo de...

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Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auriculares...

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Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) que proibiu a utilização de mão de obra de bancários aos sábados, no programa de...

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